Los títulos de los links todavía están en portugués de Brasil.
Prevención de corrupción
Materiales de referencia:
Padrão GRI 205 – Anti-corruption (2016) – em português (ver padrão GRI 205): https://www.globalreporting.org/how-to-use-the-gri-standards/gri-standards-portuguese-translations/
Páginas web útiles:
Portal da Transparência (governo federal)
Tribunal de Contas da União (TCU)
5ª. Câmara do Ministério Público Federal – Combate à corrupção
Portal de Combate à Corrupção do MPF
Bases de datos:
Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
Experts da SIS: Luciane Moessa
Blanqueo de capitales
Materiales de referencia:
Publicação Finance for Biodiversity (2022): Breaking the connection between environmental crimes and finance
Páginas web útiles:
FATF-GAFI – Financial Action Task Force – aliança global entre autoridades encarregadas do combate à lavagem de dinheiro
Center for Climate Crime Analysis – organização sem fins lucrativos global fundada por membros do Ministério Público e investigadores destinada a apurar crimes conectados aos riscos climáticos
Know your country – ferramenta destinada a apurar crimes de lavagem de dinheiro
Global Initiative against Transnational Organized Crime – organização destinada a combater o crime organizado transnacional
2ª. Câmara do Ministério Público Federal – Criminal (a competência para investigar, com apoio da Polícia Federal, e acusar suspeitos da prática de crimes financeiros é do Ministério Público Federal
COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras
ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
Bases de datos:
Para saber se uma determinada pessoa, empresa ou instituição financeira está sendo investigada ou processada por crimes financeiros ou de lavagem de dinheiro, é preciso pesquisar no(s) site(s) da Justiça Federal da região em que ele(a) está domiciliado(a). A Justiça Federal brasileira se divide em 5 regiões, cada uma delas tendo um Tribunal Regional Federal (TRF), com os seguintes websites: www.trf1.jus.br (Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí); www.trf2.jus.br (Rio de Janeiro e Espírito Santo); www.trf3.jus.br (São Paulo e Mato Grosso do Sul); www.trf4.jus.br (Estados da Região Sul); www.trf5.jus.br (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Ceará). Todos eles permitem “consulta processual” (ou “busca processual”) por nome (ou razão social), CPF ou CNPJ.
Experts da SIS: Luciane Moessa
Responsabilidad fiscal
Materiales de referencia:
Padrão GRI 207 – Tax – em português (ver padrão GRI 207): https://www.globalreporting.org/how-to-use-the-gri-standards/gri-standards-portuguese-translations/
Páginas web útiles:
Receita Federal e sites das Receitas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal
Bases de datos:
CADIN – cadastro de devedores da Administração Pública Federal
Note-se que os Estados, Distrito Federal e Municípios possuem seus próprios cadastros/bases de dados, onde se pode apurar se há débitos de ICMS, ISS, IPVA, ITCMD e ITBI (ou de taxas estaduais ou municipais).
Para saber se uma determinada pessoa, empresa ou instituição financeira está sendo cobrada judicialmente por tributos federais (inclusive contribuições previdenciárias), basta pesquisar no(s) site(s) da Justiça Federal da região em que ele(a) está domiciliado(a). A Justiça Federal brasileira se divide em 5 regiões, cada uma delas tendo um Tribunal Regional Federal (TRF), com os seguintes websites: www.trf1.jus.br (Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí); www.trf2.jus.br (Rio de Janeiro e Espírito Santo); www.trf3.jus.br (São Paulo e Mato Grosso do Sul); www.trf4.jus.br (Estados da Região Sul); www.trf5.jus.br (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Ceará). Todos eles permitem “consulta processual” (ou “busca processual”) por nome (ou razão social), CPF ou CNPJ.
Para saber se uma determinada pessoa, empresa ou instituição financeira está sendo cobrada judicialmente por tributos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, basta consultar os sites dos respectivos Tribunais de Justiça. Todos eles permitem “consulta processual” (ou “busca processual”) por nome (ou razão social), CPF ou CNPJ.
Experts da SIS: Luciane Moessa