A World Investor Week (WIW) é uma campanha global de proteção e educação de investidores, que está em sua sexta edição. Ela ocorreu entre os dias 2 e 8 de outubro de 2023, e é promovida pela Organização Internacional das Comissões de Valores, ou IOSCO e no Brasil é organizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica da SIS, organizou e foi expositora no painel “Taxonomia Verde e divulgação de informações no mercado de capitais”, realizado no dia 5 de outubro, que também contou com a participação de Michelle Faria, da Divisão de Finanças Sustentáveis da CVM, Fábio Alperowitch, da Fama Investimentos e Davi Bomtempo, Gerente de Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e foi moderado por Fernanda Feil, da GIZ.
Em sua fala, Luciane pontuou que atividades econômicas poluentes e/ou causadoras de mudanças climáticas, como exploração de combustíveis fósseis e mineração, recebem grandes investimentos. Em contrapartida, atividades que geram benefícios climáticos, ambientais ou sociais ainda não estão no radar dos investidores. Partindo desta observação, Luciane explicou para que serve uma Taxonomia Verde/Social/Sustentável (um sistema de classificação de atividades econômicas quanto a seus impactos climáticos e socioambientais): estimular o alinhamento entre a economia e o Desenvolvimento Sustentável, dando mais acesso e condições mais favoráveis a capital para atividades com benefícios socioambientais e climáticos, restringindo o acesso para atividades danosas.
Atualmente, encontra-se em período de consulta pública o Plano de ação para Taxonomia Sustentável do governo federal, que pode ser acessado aqui. Luciane pontuou alguns tópicos importantes quanto ao formato de uma Taxonomia:
– pode abranger vários ou apenas alguns temas socioambientais;
– pode abranger apenas impactos positivos ou também os negativos;
– pode ser binária ou adotar uma visão integrada, proporcional e de avanço paulatino;
– pode ser usada também para fins tributários;
– pode também considerar a localização de atividades econômicas, o que é absolutamente essencial para avaliar impactos socioambientais, adaptação às mudanças climáticas e potencial de fontes naturais de captura de carbono, que as mitigam.
Luciane explicou como fazer uma Taxonomia de impacto:
- consideração de setor econômico (definindo indicadores-chave de desempenho), localização e desempenho individual de cada empresa (incluindo cumprimento de normas ambientais e sociais aplicáveis);
- atribuição de peso a cada indicador, considerando todos os impactos negativos e positivos de cada atividade econômica, definindo-se níveis que vão de vermelho escuro (impactos muito negativos) ao verde escuro (diversos impactos positivos);
- integração do uso pelo setor financeiro privado com a definição da carga tributária.
Por fim, ela explicou os diversos usos de uma Taxonomia para fins de divulgação de informações no mercado de capitais: divulgação de informações ASG por empresas (alinhamento de suas atividades a cada uma das categorias da Taxonomia); rotulagem de produtos de investimentos (também com alinhamento das atividades que compõem a carteira de fundos de investimentos e para títulos de dívida verdes, sociais, sustentáveis, seja pelo uso dos recursos, seja pelo alinhamento a metas dessa natureza), classificação das atividades financiadas por portfólios de investimentos; – definição de metas por reguladores (percentuais mínimos) ou pelos próprios investidores. Da mesma forma, a Taxonomia pode ser usada para rotulagem de linhas de crédito e seguros tb é possível (e uso para os respectivos portfólios). Os slides utilizados por Luciane podem ser acessados aqui.
Davi Bomtempo, da CNI, apresentou a estratégia da indústria, de maneira geral, para contribuir com uma economia de baixo carbono:
- criação de uma governança robusta por meio de um colegiado e câmaras técnicas temáticas setoriais, ambos com a participação dos setores governamental e privado, assegurando um planejamento que implemente um sistema adaptado ao contexto nacional;
- utilização de recursos financeiros da comercialização de permissões de emissões de GEE, inicialmente, para reinvestimento em tecnologias de baixo carbono;
- previsão da geração de créditos de carbono para compensação de emissões em diversas áreas, como conservação e restauração florestal, projetos de eficiência energética, energias renováveis, gestão de resíduos e outros;
- implementação de um sistema robusto de MRV (Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação) de emissões e remoções de GEE;
- sistema de compensação cujos créditos podem ser usados pelos entes regulados, desde que aderentes às regras estabelecidas no mercado.
Na oportunidade, Davi reiterou o compromisso da indústria brasileira em acelerar a implementação de programas e tecnologias necessários ao avanço rumo à redução de emissão de GEE, no curto e médio prazos, e à neutralidade climática em 2050. Confira a apresentação utilizada por Davi aqui.
Michelle Faria, da CVM, apontou algumas tendências globais dos investidores:
– investidores estão mais atentos aos impactos socioambientais de seus investimentos;
– está havendo uma demanda crescente por instrumentos financeiros sustentáveis;
– aumento de políticas de transição socioambiental.
Essas tendências culminam em um novo momento: “Países emergentes estão no radar de investidores institucionais estrangeiros”. No entanto, mesmo com o momento se mostrando propício para o Brasil, algumas barreiras impedem maior investimento aqui: 1) falta de padronização de indicadores de sustentabilidade; 2) precariedade das divulgações corporativas de ASG; 3) baixa disponibilidade de dados; 4) ausência de Taxonomia oficial de atividades econômicas quanto a impactos climáticos e socioambientais.
Michelle lembra a consulta pública do governo federal aberta sobre o tema, e pontua que consultas públicas trazem mais confiabilidade no processo e ressaltou a urgência da implementação de uma Taxonomia nacional, contribuindo para melhor gerenciamento de portfólio de investimentos, para atração de capital estrangeiro, para transparência, para evitar greenwashing, para facilitar a supervisão e proporcionar segurança em investimentos de longo prazo. Confira a apresentação usada por Michelle aqui.
Fábio Alperowitch, da Fama Investimentos, enfatizou que o Brasil tem potencial para ter uma Taxonomia mais moderna que outros países, tendo exemplos do que fazer, do que não fazer e do que aprimorar para nossa realidade. Ele ressaltou que a questão ambiental é relativamente nova no mercado financeiro brasileiro, se comparada a economias mais maduras. Nos últimos anos, houve um aumento na conscientização sobre os riscos ambientais e sociais associados aos investimentos, impulsionando a demanda por informações precisas e confiáveis sobre as atividades das empresas e seus impactos ambientais. Portanto, desenvolver uma Taxonomia moderna seria uma maneira de atender a essa demanda crescente por informações qualificadas.
Para Fábio, muitos fundos são rotulados como “sustentáveis” sem que seus investimentos correspondam verdadeiramente a critérios sustentáveis. Isso cria uma lacuna de confiança no mercado e prejudica os esforços para promover práticas empresariais mais responsáveis. Uma Taxonomia robusta, acompanhada de mecanismos de verificação e transparência, pode ajudar a corrigir essa questão, permitindo que os investidores façam escolhas informadas, mas para isso precisamos de uma Taxonomia de qualidade. Além disso, é necessário, para uma maior eficiência da Taxonomia, que ela seja acompanhada de educação em temas de sustentabilidade, para assim ser aplicada de maneira correta.
Confira a gravação completa do evento aqui.