Licenciamento ambiental
- Base de dados para consulta ao Licenciamento Ambiental Federal – quando o órgão licenciador é o IBAMA
- Portal Nacional do Licenciamento Ambiental – abrange o IBAMA e todas as Unidades da Federação, que porém atualizam com periodicidades diferentes
Informações-chave sobre desempenho ambiental de empresas cujas atividades são potencialmente poluidoras
- Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais
- Base de dados do IBAMA com relatórios de empresas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – inclui dados como volume de resíduos produzidos, volume de matéria-prima utilizada (versus produção), volume de emissões atmosféricas, de efluentes líquidos, de gases efeito estufa, matriz energética utilizada, etc.
- Base de dados do IBAMA com infrações ambientais e áreas embargadas em nível federal
Verificação de possíveis violações a quaisquer direitos de natureza coletiva
- Base de dados do Ministério Público Federal de inquéritos civis em nível federal
- Base de dados do Ministério Público referente a Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em nível federal
- Base de dados do Ministério Público referente a procedimentos preparatórios e procedimentos investigatórios criminais em nível federal
- Portal Nacional de Direitos Coletivos – bases de dados federais e estaduais sobre inquéritos civis, TACs e ações civis públicas em geral (incluindo matéria socioambiental)
Cadastro Nacional de Florestas Públicas
- Base de dados do Serviço Florestal Brasileiro – permite identificar florestas destinadas e não destinadas, sendo estas últimas as principais áreas objeto de grilagem e desmatamento no Brasil
Unidades de conservação
- Base de dados do ICMBio com os limites das unidades de conservação federais
- Base de dados com limites das unidades de conservação federais, estaduais, municipais e do DF: Mapbiomas
Biodiversidade/capital natural
- IBAT – mapeamento de áreas com grande biodiversidade, ainda que não sejam legalmente protegidas, ou em que existe a presença de espécimes da flora ou da fauna ameaçadas de extinção
- Group on Earth Observations – Biodiversity Observation Network
- Resource Watch
- UN Biodiversity Lab
- EBio Atlas
- Nova base de dados do ICMBio: dados sobre espécies ameaçadas de extinção e sua respectiva localização
- WWF Biodiversity Risk Filter
Desmatamento e cobertura vegetal
- Ferramenta Amazônia Protege desenvolvida pelo Ministério Público Federal com base em dados de órgãos públicos – desmatamento na Amazônia
- RAISG – informações atualizadas (dados georreferenciados) sobre áreas naturais protegidas, terras indígenas e desmatamento nos países amazônicos, reunidas por organizações da sociedade civil, para o período de 2001 a 2020
- MapBiomas – desmatamento (com datas), terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação, bacias hidrográficas, etc (todo o Brasil)
- MapBiomas Alerta – desmatamento recente
- Base de dados de desmatamento SAD (Sistema de Alertas de Desmatamento) do IMAZON
- Base de dados de desmatamento CENSIPAM (Centro de Gestão Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, SIPAM, administrado pelo Ministério da Defesa) e SipamSAR (Amazônia)
- Base de dados de desmatamento do GLAD (Global Land Analysis and Discovery) usada pelo Global Forest Watch
- Base de dados PRODES sobre desmatamento (corte raso) do INPE, ano a ano, abrangendo Amazônia e Cerrado
- Base de dados TerraClass Amazônia com recorte temporal específico, compartilhada entre INPE e EMBRAPA
- TerraClass Cerrado (base de dados com recorte temporal específico, compartilhada entre INPE e EMBRAPA)
- Base de dados SATVeg da EMBRAPA (desenvolvida com apoio do INPE e ESALQ) para monitoramento de alterações do uso da terra
- Base de dados desenvolvida pelo LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Georreferenciamento) da UFG para monitoramento por satélite das pastagens brasileiras
- Atlas da SOS Mata Atlântica: para verificar a cobertura vegetal no bioma Mata Atlântica, uma das bases de dados mais completa (abrangendo matas, mangues, restingas e áreas naturais não florestais)
Riscos hídricos
- Sistema Nacional de Recursos Hídricos – Agência Nacional de Águas (ANA)
- Divisão hidrográfica da Agência Nacional de Águas (ANA)
- Ferramenta Water Risk Filter (WRF) para mapeamento de riscos hídricos na carteira de crédito ou de investimentos desenvolvida pelo WWF e DEG (German Investment Corporation)
- Base de dados de contaminação da água por agrotóxicos da Agência Pública e Repórter Brasil
Solos
Riscos climáticos físicos
- Base de dados de eventos climáticos extremos do Banco Mundial “Think Hazard”
- Base de dados de riscos agudos (inundações) relativos à elevação do nível do mar da Climate Central (encostas)
- Base de dados de riscos crônicos relativos à elevação do nível do mar da Climate Central (nível do mar)
- Your Climate Risk – ferramenta para detecção de riscos climáticos físicos
Bens objeto de proteção cultural
- “Lista de Bens Tombados e Processos em Andamento” do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
- Base de dados global da UNESCO para os imóveis protegidos
Terras indígenas
- Base de dados da FUNAI sobre terras indígenas
- Base de dados do Instituto Socioambiental (ISA) sobre terras indígenas
Territórios quilombolas
- Base de dados georreferenciada do INCRA sobre territórios quilombolas
- Base de dados da Comissão Pró-Índio (CPI) sobre territórios quilombolas
Territórios tradicionais
- Tô no Mapa, aplicativo de celular desenvolvido para que povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares brasileiros realizem o automapeamento de seus territórios. Iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) junto ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e à Rede Cerrado, em parceria com o Instituto Cerrados
Conflitos fundiários
- Atlas de Conflitos na Amazônia da Comissão Pastoral da Terra
- Mapa dos Conflitos Fundiários do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Imóveis rurais
- Sistema Integrado do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Sistema Florestal Brasileiro
- Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do INCRA
Mineração
Questões trabalhistas
- Lista suja do trabalho escravo – governo federal retirou a lista pública do ar, mas há um link para a última delas (a cada semestre a lista é atualizada), publicada em abril, no site da Repórter Brasil.
- Base de dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) de possíveis infrações administrativas em matéria de saúde e segurança do trabalho (incluindo o trabalho infantil) – o governo federal retirou a consulta pública online do ar. Agora somente os próprios autuados podem consultar, conforme se vê aqui. Cabe solicitar certidões sobre a existência de autuações, bem como seu objeto (quais as infrações verificadas) e qual o andamento do processo administrativo. A solicitação de certidão pode ser feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Para verificar se o empregador está sendo processado criminalmente por submeter empregados a condições análogas à escravidão ou por outro crime de natureza trabalhista (artigos 197 a 199 e 203 a 207 do Código Penal), é preciso pesquisar no(s) site(s) da Justiça Federal da região em que ele atua. A Justiça Federal brasileira se divide em 5 regiões, cada uma delas tendo um Tribunal Regional Federal (TRF), com os seguintes websites: trf1.jus.br (Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí); www.trf2.jus.br (Rio de Janeiro e Espírito Santo); www.trf3.jus.br (São Paulo e Mato Grosso do Sul); www.trf4.jus.br (Estados da Região Sul); www.trf5.jus.br (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Ceará). Todos eles permitem “consulta processual” (ou “busca processual”) por nome (ou razão social), CPF ou CNPJ
- Para verificar inquéritos civis, TACs e ações civis públicas em matéria trabalhista, basta consultar o referido Portal Nacional de Direitos Coletivos
Igualdade de gênero
- Base de dados global sobre diversidade de gênero nas Diretorias de corporações
- Observatório da Igualdade de Gênero (OIG) da CEPAL
- Base de dados do SmartLab (Ministério Público do Trabalho, em parceria com a USP) sobre desigualdade de gênero no mercado de trabalho
- Base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua (IBGE) com a metodologia Minimum Set of Gender Indicators – MSGI da Comissão de Estatística das Nações Unidas (United Nations Statistical Commission)
- Sistema Nacional de Informações de Gênero – SNIG
- Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (governo federal)