Bases de dados socioambientais

Licenciamento ambiental

• Base de dados para consulta ao Licenciamento Ambiental Federal – quando o órgão licenciador é o IBAMA
• Portal Nacional do Licenciamento Ambiental – abrange o IBAMA e os órgãos ambientais de todas as Unidades da Federação

Autorização para captação de água ou descarte de efluentes em cursos hídricos

• Outorgas de uso de recursos hídricos – plataforma traz as outorgas expedidas pela ANA

Informações-chave sobre desempenho ambiental de empresas cujas atividades são potencialmente poluidoras

• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais
• Base de dados do IBAMA com relatórios de empresas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – inclui dados como volume de resíduos produzidos, volume de matéria-prima utilizada (versus produção), volume de emissões atmosféricas, de efluentes líquidos, de gases de efeito estufa, matriz energética utilizada, etc.

Verificação de ilícitos ambientais na esfera administrativa

• Base de dados do IBAMA com infrações ambientais e áreas embargadas em nível federal

Verificação de possíveis violações a direitos de natureza coletiva em bases de dados do Ministério Público

• Base de dados do Ministério Público Federal de inquéritos civis em nível federal
• Base de dados do Ministério Público referente a Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em nível federal
• Base de dados do Ministério Público referente a procedimentos preparatórios e procedimentos investigatórios criminais em nível federal
• Portal Nacional de Direitos Coletivos – bases de dados federais e estaduais sobre inquéritos civis, TACs e ações civis públicas em geral (incluindo matéria socioambiental)
• Bases de dados do Ministério Público do Trabalho em todos os Estados, abrangendo TACs e inquéritos civis

Verificação do envolvimento em processos judiciais em matéria ambiental

• SireneJud – base de dados criada pelo Poder Judiciário contendo todos os processos judiciais de natureza ambiental no país; por enquanto, permite a busca apenas com base na localização

Cadastro Nacional de Florestas Públicas

• Base de dados do Serviço Florestal Brasileiro – permite identificar florestas destinadas e não destinadas, sendo estas últimas as principais áreas objeto de grilagem e desmatamento no Brasil

Unidades de Conservação

• Base de dados do ICMBio com os limites das unidades de conservação federais
• Base de dados com limites das unidades de conservação federais, estaduais, municipais e do DF: MapBiomas

Biodiversidade/capital natural

• Observatório da Transição Energética – monitoramento de impactos de projetos de energia renovável em territórios protegidos
• IBAT – mapeamento de áreas com grande biodiversidade, ainda que não sejam legalmente protegidas, ou em que existe a presença de espécimes da flora ou da fauna ameaçadas de extinção
• Group on Earth Observations – Biodiversity Observation Network
• Resource Watch
• UN Biodiversity Lab
• EBio Atlas
• Nova base de dados do ICMBio: dados sobre espécies ameaçadas de extinção e sua respectiva localização
• WWF Biodiversity Risk Filter
• Mapeamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade

Autorização de Supressão de Vegetação

• SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) – sistema do IBAMA que reúne dados sobre autorizações de uso de recursos florestais

Desmatamento e cobertura vegetal

• Ferramenta Amazônia Protege desenvolvida pelo Ministério Público Federal com base em dados de órgãos públicos – desmatamento na Amazônia
• RAISG – informações atualizadas (dados georreferenciados) sobre áreas naturais protegidas, terras indígenas e desmatamento nos países amazônicos, reunidas por organizações da sociedade civil, para o período de 2001 a 2020
• MapBiomas – desmatamento (com datas), terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação, bacias hidrográficas, etc (todo o Brasil)
• MapBiomas Alerta – desmatamento recente
• Base de dados de desmatamento SAD (Sistema de Alertas de Desmatamento) do IMAZON
• Base de dados de desmatamento CENSIPAM (Centro de Gestão Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, SIPAM, administrado pelo Ministério da Defesa) e SipamSAR (Amazônia)
• Base de dados de desmatamento do GLAD (Global Land Analysis and Discovery) usada pelo Global Forest Watch
• Base de dados PRODES sobre desmatamento (corte raso) do INPE, ano a ano, abrangendo Amazônia e Cerrado
• Base de dados TerraClass Amazônia com recorte temporal específico, compartilhada entre INPE e EMBRAPA
• TerraClass Cerrado (base de dados com recorte temporal específico, compartilhada entre INPE e EMBRAPA)
• Base de dados SATVeg da EMBRAPA (desenvolvida com apoio do INPE e ESALQ) para monitoramento de alterações do uso da terra
• Base de dados desenvolvida pelo LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Georreferenciamento) da UFG para monitoramento por satélite das pastagens brasileiras
• Atlas da SOS Mata Atlântica: para verificar a cobertura vegetal no bioma Mata Atlântica, uma das bases de dados mais completa (abrangendo matas, mangues, restingas e áreas naturais não florestais)

Riscos hídricos

• Sistema Nacional de Recursos Hídricos – Agência Nacional de Águas (ANA)
• Divisão hidrográfica da Agência Nacional de Águas (ANA)
• Ferramenta Water Risk Filter (WRF) para mapeamento de riscos hídricos na carteira de crédito ou de investimentos desenvolvida pelo WWF e DEG (German Investment Corporation)
• Base de dados de contaminação da água por agrotóxicos da Agência Pública e Repórter Brasil

Solos

• Bases de dados sobre solos da EMBRAPA

Riscos climáticos físicos

• Base de dados de eventos climáticos extremos do Banco Mundial “Think Hazard”
• Base de dados de riscos agudos (inundações) relativos à elevação do nível do mar da Climate Central (encostas)
• Base de dados de riscos crônicos relativos à elevação do nível do mar da Climate Central (nível do mar)
• Your Climate Risk – ferramenta para detecção de riscos climáticos físicos

Bens objeto de proteção cultural

• “Lista de Bens Tombados e Processos em Andamento” do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
• Base de dados global da UNESCO para os imóveis protegidos

Terras indígenas

• Base de dados da FUNAI sobre terras indígenas
• Base de dados do Instituto Socioambiental (ISA) sobre terras indígenas

Territórios quilombolas

• Base de dados georreferenciada do INCRA sobre territórios quilombolas
• Base de dados da Comissão Pró-Índio (CPI) sobre territórios quilombolas

Territórios tradicionais

• Tô no Mapa, aplicativo de celular desenvolvido para que povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares brasileiros realizem o automapeamento de seus territórios. Iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) junto ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e à Rede Cerrado, em parceria com o Instituto Cerrados

 Conflitos fundiários

• Atlas de Conflitos na Amazônia da Comissão Pastoral da Terra
• Mapa dos Conflitos Fundiários do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Imóveis rurais

• Sistema Integrado do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Sistema Florestal Brasileiro
• Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do INCRA
• Portais Selo Verde – 4 Estados brasileiros (Pará, Acre, Minas Gerais e Espírito Santo) possuem plataformas que permitem o acesso integrado a informações oficiais sobre uso do solo, ativos e passivos ambientais, bem como restrições a uso do solo e atuação de órgãos ambientais sobre imóveis rurais em seus territórios

 Pecuária de Corte

• Radar Verde – Ferramenta que mede o monitoramento da cadeia de fornecedores realizado por frigoríficos que operam no bioma Amazônia

Mineração

• Base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre requerimentos de pesquisa mineral

Questões trabalhistas

• Painel de Informações de Saúde e Segurança do Trabalho – dados nacionais sobre número de acidentes de trabalho por setor econômico (CNAE)
• Lista suja do trabalho escravo – Não há um link permanente, mas a lista é atualizada a cada 6 meses. Por exemplo, a última está disponível aqui – abril de 2026
• Base de dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) de possíveis infrações administrativas em matéria de saúde e segurança do trabalho (incluindo o trabalho infantil):
  • para processos eletrônicos (mais recentes)
  • para processos físicos (mais antigos)
• Para verificar se o empregador está sendo processado criminalmente por submeter empregados a condições análogas à escravidão ou por outro crime de natureza trabalhista (artigos 197 a 199 e 203 a 207 do Código Penal), é preciso pesquisar no(s) site(s) da Justiça Federal da região em que ele atua. A Justiça Federal brasileira se divide em 5 regiões, cada uma delas tendo um Tribunal Regional Federal (TRF), com os seguintes websites: trf1.jus.br (Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí); www.trf2.jus.br (Rio de Janeiro e Espírito Santo); www.trf3.jus.br (São Paulo e Mato Grosso do Sul); www.trf4.jus.br (Estados da Região Sul); www.trf5.jus.br (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Ceará), www.trf6.jus.br (Minas Gerais). Todos eles permitem “consulta processual” (ou “busca processual”) por nome (ou razão social), CPF ou CNPJ
• Para verificar inquéritos civis, TACs e ações civis públicas em matéria trabalhista, basta consultar o referido Portal Nacional de Direitos Coletivos, que, porém, não tem sido mantido atualizado.
• Bases de dados do Ministério Público do Trabalho em todos os Estados, abrangendo TACs e inquéritos civis

Igualdade de gênero

• Base de dados global sobre diversidade de gênero nas Diretorias de corporações
• Observatório da Igualdade de Gênero (OIG) da CEPAL
• Base de dados do SmartLab (Ministério Público do Trabalho, em parceria com a USP) sobre desigualdade de gênero no mercado de trabalho
• Base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua (IBGE) com a metodologia Minimum Set of Gender Indicators – MSGI da Comissão de Estatística das Nações Unidas (United Nations Statistical Commission)
• Sistema Nacional de Informações de Gênero – SNIG
• Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (governo federal)