Contexto: Os reguladores financeiros brasileiros estão entre os primeiros no mundo a incorporar questões socioambientais e climáticas. Contudo, essas iniciativas têm se desenvolvido de forma heterogênea. Questões dessa natureza, para serem efetivas, precisam ser enfrentadas de forma integrada, e as políticas do setor financeiro necessitam estar alinhadas a outras políticas públicas, e contar com a participação/cooperação do setor privado (financeiro e não financeiro), tal como previsto na Agenda 2030 da ONU. Como a maioria das empresas se relaciona com mais de um âmbito do setor financeiro, havendo muitas que se relacionam com todos, tornam-se evidentes os riscos de arbitragem regulatória, caso os padrões climáticos e socioambientais não estejam harmonizados.
Com o objetivo de harmonizar a atuação de reguladores financeiros em matéria de gestão de riscos socioambientais e climáticos, bem como promover a transparência de dados dessa natureza para uso do setor financeiro ou de partes interessadas, um coletivo de 11 organizações da sociedade civil (Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis; Instituto Democracia e Sustentabilidade; Observatório do Clima; Instituto Socioambiental; Instituto Ethos; Instituto de Pesquisas da Amazônia; Instituto Cerrado do Brasil; Greenpeace Brasil; Conectas Direitos Humanos; Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente; Instituto de Direito Coletivo) elaborou uma Nota Técnica, com base nas tendências mais avançadas de regulação financeira em matéria climática e socioambiental e em sólida fundamentação jurídica, contendo uma proposta de Decreto Federal sobre o tema.
Como estratégia de preparação e educação do mercado financeiro, dez dessas entidades, sob a liderança da SIS, elaboraram um “Guia para Gestão de Riscos e Oportunidades Climáticas e Socioambientais no Setor Financeiro Brasileiro”, que estamos lançando durante esse evento.
Estas são algumas das matérias publicadas na imprensa a respeito da iniciativa:
Congresso em foco: ONGs cobram governo sobre lacunas do sistema financeiro no controle ambiental
COP29: organizações sociais apontam falhas em regras de financiamento | Agência Brasil
Evento na COP 30 – Consórcio Nordeste (Zona Verde), 12 de novembro
Painel 1 – 11:00 às 11:45: Por que é importante alinhar e detalhar mais as regulações financeiras na matéria?
Luciane Moessa (SIS) – A proposta de Decreto sobre o assunto (10 a 15 minutos)
Debatedores (cerca de 10 minutos cada):
1) Vinícius Marques, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União – Integridade pública e transparência na perspectiva socioambiental
2) Lígia Ennes, Secretaria de Reformas Econômicas (Ministério da Fazenda) – As vantagens de integração da atuação dos reguladores financeiros para otimizar atuação em matéria socioambiental e climática – a confirmar
Mediação: Caio Magri (Instituto Ethos)
Painel 2 – 11:45 às 12:30: Lançamento do Guia para Gestão de Riscos e Oportunidades Socioambientais e Climáticas no Mercado Financeiro Brasileiro
Luciane Moessa (SIS) – Apresentação do Guia (10 a 15 minutos)
Debatedores (cerca de 10 minutos cada):
1) André Lima, Secretário Extraordinário de Combate ao Desmatamento (MMA) – Os desafios relativos à transparência das bases de dados estaduais; Riscos socioambientais e mercado de capitais
2) Micheline Neiva, representante da Advocacia-Geral da União (com atuação na Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente)
Mediação: Marcos Woortmann (IDS)