Por que Regulações Financeiras ASG?
Por que é necessária regulação financeira em matéria ASG (ambiental, social e governança)?
1. Porque o sistema financeiro é o coração da economia e a economia precisa estar alinhada ao Desenvolvimento Sustentável.
2. Porque o mercado é heterogêneo e os pioneiros são uma minoria – a regulação é necessária para resolver as falhas do mercado e trazer os retardatários, assim como para evitar riscos sistêmicos.
3. Porque o mercado precisa de igualdade de concorrência em termos de requisitos ASG – a maioria das instituições teme perder sua fatia de mercado se forem muito rigorosos em termos de gestão de riscos socioambientais.
4. Porque os investidores precisam de informações confiáveis, precisas e relevantes em matéria ASG por parte das empresas, a fim de integrar esses fatores em seu processo de investimento.
5. Porque há uma demanda real por produtos financeiros de impacto ambiental/social positivo (ou que afirmam evitarem impactos negativos), mas baixa transparência quando eles são oferecidos – definições são necessárias para proteger os investidores contra o greenwashing.
Esta lista compreende as regulações nacionais e da UE em matéria bancária, mercados de capitais, entidades de previdência e seguros, além de taxonomias intersetoriais abordando fatores de sustentabilidade/ASG – tanto regras vinculantes (leis ou normas infralegais) quanto diretrizes não vinculantes (orientações) estão incluídas – qualquer iniciativa de ente público que tenha competência na matéria. No entanto, incluímos apenas as que estão disponíveis em inglês, espanhol, português, italiano ou francês.
Normas de auto-regulação não estão incluídas. Nosso objetivo é manter essa base de dados completa e atualizada. Então, se por acaso você conhece alguma que está faltando, por favor, escreva para contato@sis.org.br.
Taxonomias Intersetoriais | Bancos | Mercado de Capitais | Previdência complementar ou privada | Seguros
Taxonomias ambientais, sociais e climáticas para uso do setor financeiro
- África do Sul
South Africa Green Finance Taxonomy (uma taxonomia para iniciativas financeiras verdes, sociais e sustentáveis, para construir credibilidade, fomentar o investimento e permitir o monitoramento eficaz e a divulgação do desempenho), emitida por National Treasury, 2022 (em inglês)
- China
Green Development Guidance for BRI Projects Baseline Study Report (diretrizes para desenvolvimento de projetos BRI, com três grandes objetivos ambientais: prevenção da poluição, mitigação das mudanças climáticas, e conservação da biodiversidade) emitida por BRI International Green Development Coalition, 2020 (em inglês)
Green Bonds Endorsed Projects Catalogue (conjunto de métricas para os setores industriais, setores relacionados ao meio ambiente, infraestrutura e serviços verdes) emitida por People’s Bank of China, the National Development and Reform Commission e the China Securities Regulatory Commission, 2021 (em inglês)
- Colômbia
Taxonomía Verde (definições orientadas para apoiar diferentes atores do setor público e privado, na identificação e avaliação de investimentos que podem contribuir no cumprimento de objetivos ambientais e que podem ser considerados como verdes ou ambientalmente sustentáveis na Colômbia) emitida pelo Governo da Colômbia, 2022 (em espanhol)
- Coréia do Sul
The Korean Green Taxonomy (K-Taxonomy) Guideline and Its Implications (refere-se à classificação das atividades econômicas verdes que contribuem para seis metas ambientais: redução de gases de efeito estufa, adaptação à mudança climática, conservação sustentável da água, reciclagem, prevenção e gestão da poluição e biodiversidade) emitida pelo ministério do meio ambiente da Coréia, 2021 (em inglês)
- Costa Rica
Monitoreo del financiamiento climático en entidades financieras supervisadas por SUGEF en Costa Rica (uma diretriz para o monitoramento do financiamento climático, promovendo uma classificação correta e uma comunicação eficaz das informações) emitida pelo ministério do meio ambiente da Colômbia, 2019 (em espanhol)
- Geórgia
Georgia Sustainable Finance Taxonomy, 2022 (em inglês)
- Indonésia
Indonesia Green Taxonomy Edition 1.0 (Taxonomia estruturada com base na Classificação Industrial Padrão da Indonésia (KBLI) abrangendo atividades de sub-setores/grupos/negócios que são classificados como verdes, e também dos que ainda devem ser classificados na categoria verde) emitida por OJK – Autoridade Financeira da Indonésia, 2022 (em inglês)
- Malásia
Climate Change and Principle-based Taxonomy (uma Taxonomia baseada em princípios para que as IFs avaliem e categorizem as atividades econômicas de acordo com a medida em que as atividades atendam aos objetivos climáticos e promovam a transição para uma economia de baixo carbono) emitida por Bank Negara Malaysia, 2021 (em inglês)
- México
Taxonomia Sustentável – México (2023)
- Mongólia
Mongolian Green Taxonomy (esta Taxonomia visa desenvolver uma classificação de atividades que contribuam para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas, prevenção da poluição, conservação de recursos e melhoria da subsistência no contexto do financiamento verde) emitida por Financial Stability Commission of Mongolia, 2019 (em inglês)
- Panamá
Taxonomía de Finanzas Sostenibles de Panamá, 2024 (em espanhol)
- República Dominicana
Taxonomia Verde da República Dominicana, 2024 (em espanhol)
- Ruanda
Rwanda Green Taxonomy, 2023 (em inglês)
- Rússia
Russian Green Taxonomy (decreto nº 1587 “Sobre a aprovação dos critérios para projetos de desenvolvimento sustentável (incluindo verde) na Federação Russa e os requisitos para o sistema de verificação de projetos de desenvolvimento sustentável (incluindo verde) na Federação Russa”) emitida pelo Governo da Federação Russa, 2021 (em russo)
- Singapura
Singapore Green Taxonomy, 2023 (em inglês)
- Sri Lanka
Sri Lanka Green Finance Taxonomy (Taxonomia com objetivos ambientais de abordar mitigação e adaptação às mudanças climáticas, prevenção e controle da poluição e conservação ecológica e eficiência de recursos) emitida por Central Bank of Sri Lanka, 2022 (em inglês)
- Sudeste asiático
ASEAN Taxonomy for Sustainable Finance – version 1 (um guia para ajudar a orientar o capital para atividades que possam promover a transição das atividades na economia real para uma base mais sustentável) emitida por ASEAN Taxonomy Board, 2021 (em inglês)
- União Europeia
Ato Delegado 2021/2800 (mitigação e adaptação às mudanças climáticas – em inglês)
Ato Delegado 2021/2800 – Anexo 1 (em inglês)
Ato Delegado 2021/2800 – Anexo 2 (em inglês)
Regulação 852/2020 (estabelecimento de uma estrutura para facilitar o investimento sustentável e a alteração do Regulamento 2019/2088) emitida pela Comissão Europeia (em inglês)
Commission Delegated Regulation 2139/2021 (define “contribuição substancial” para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e o que é “não causar dano significativo” a outros objetivos ambientais) emitida pela Comissão Europeia (em inglês)
Commission Delegated Regulation 2178/2021 (divulgação de informações de produtos financeiros à luz da Taxonomia) emitida pela Comissão Europeia (em inglês)
Commission Delegated Regulation 2022/2014 (inclui energia nuclear e gás natural) emitida pela Comissão Europeia (em inglês)
Bancos
- Alemanha – BaFin (supervisor bancário, de seguros, entidades de previdência e gestoras de ativos)
Guidance Notice on dealing with Sustainability Risks, 2020 (em inglês)
- Austrália
Australian Prudential Regulation Authority (APRA), Prudential Practice Guide (CPG 229) – Climate Change Financial Risks, 2021 – aplica-se a todos os investidores institucionais, incluindo seguradoras
Australian Securities and Investments Commission (ASIC), Regulatory Guide 65, Section 1013DA disclosure guidelines (information on Product Disclosure Statements about how labour standards or environmental, social or ethical considerations are taken into account in selecting, retaining or realising an investment), 2011 – aplica-se a todos os investidores institucionais, incluindo seguradoras
- Áustria – Financial Monetary Authority (supervisor bancário, de seguros, entidades de previdência e gestoras de ativos)
Guide for Managing Sustainability Risks, 2020 (em inglês)
- Bangladesh – Bangladesh Bank (Banco Central do país)
Environmental Risk Management (ERM) Guidelines for Banks and Financial Institutions in Bangladesh, janeiro de 2011 (em inglês)
Policy Guidelines for Green Banking, fevereiro de 2011, atualizado em 2013 (em inglês)
Guidelines on Environmental and Social Risk Management for Banks and Financial Institutions, atualizado em fevereiro de 2017 (em inglês)
Sustainable Finance Policy for Banks and Financial Institutions, dezembro de 2020 (em inglês – inclui Taxonomia Sustentável)
Sustainability Rating of Banks and Financial Institutions, dezembro de 2020 (em inglês)
- Brasil – Banco Central do Brasil
Manual de Crédito Rural (MCR) – Capítulo 2 – Seção 1, item 11 – restrições ambientais para operações de crédito no bioma Amazônia
Resolução BCB 140/2021 – esta Resolução cria uma nova Seção (9 – impedimentos sociais, ambientais e climáticos) no Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR)
Resolução CMN 5.081 de 29/6/2023 – Ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural
Manual de Crédito Rural (MCR) – Capítulo 1 – Seção 2, item 10 – proibição de concessão de crédito rural a empregadores incluídos na “lista suja” de trabalho escravo
Resolução CMN nº. 5102/2023 – altera a Seção 2, capítulo 1 do MCR, para prever redução da taxa de juros para o produtor rural cujo imóvel estiver em conformidade com o Código Florestal
Resolução CMN nº. 4.327/2014 (requisitos de governança para a gestão de riscos ambientais e sociais pelos bancos) – em vigor apenas até 1º. de dezembro de 2022.
Resolução CMN nº. 4.943, 15/9/2021 e Resolução CMN nº. 4.944, 15/9/2021 – ambas substituem a Resolução CMN 4.327/2014, no que se refere à gestão de riscos ambientais, sociais e (agora) climáticos, preenchendo suas lacunas através de alterações às Resoluções CMN 4.557 e 4.606/2017. A primeira é aplicável às instituições financeiras de maior porte a partir de 1º de julho de 2022, enquanto a segunda simplifica alguns requisitos para as IFs com capital menor e entra em vigor para elas em 1º. de dezembro de 2022.
Resolução CMN n° 4.945, 15/9/2021 – substitui a Resolução CMN 4.327/2014 no que diz respeito a questões de governança, fazendo exigências adicionais e traz definições de financiamento de impacto positivo em questões ambientais, sociais e climáticas – entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022 para IFs maiores e a partir de 1º de dezembro de 2022 para IFs menores
Resolução BCB n° 139/2021 e Instrução Normativa BCB n° 153/2021 – estes dois regulamentos trazem o conteúdo obrigatório e o conteúdo opcional do Relatório sobre Riscos e Oportunidades Ambientais, Sociais e Climáticos, a ser publicado anualmente a partir de 2023 (com referência ao ano de 2022).
Circular BCB 3.846/2017, exige que os bancos que adotam o regime ICAAP considerem os riscos ambientais e sociais em sua avaliação de adequação de capital.
Resolução BCB nº 151/2021, Instrução Normativa BCB nº 222/2021 e Instruções DESIG para preenchimento DRSAC – dispõem sobre a remessa de informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23/2/2017, e a Resolução CMN nº 4.945, de 15/9/2021.
- China – China Banking Regulatory Commission
Notice of the CBRC issuing the Green Credit Guidelines, 2012 (em inglês)
Notice of the China Banking Regulatory Commission on Submission of Green Credit Statistics Form, 2013 (em inglês) – Não está disponível online.
General Office of the China Banking Regulatory Commission Opinions on Green Credit Implementation, 2014 (em inglês)
Notice of the China Banking Regulatory Commission on Key Performance Indicators of Green Credit Implementation, 2014 (em inglês)
People’s Bank of China, “Guidelines on Environmental Information Disclosure for Financial Institutions”, 2021 (em inglês)
- Colômbia – Superfinanciera de Colombia (SFC)
Administración de riesgos y oportunidades climáticas para los establecimientos de crédito, 2022 (em espanhol)
- Costa Rica – Superintendencia General de las Entidades Financieras (SUGEF)
Guia de monitoreo de financiamento climático para entidades financieras de Costa Rica, 2019 – definições de crédito verde para mitigação e adaptação às mudanças climáticas (em espanhol)
- Egito – Central Bank
Guiding Principles on Sustainable Finance, 2021 (em inglês)
Sustainable Finance Binding Regulations, 2022 (em inglês)
- Estados Unidos da América – Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) – regulador bancário em nível federal
Guidelines for an Environmental Risk Program, 1993 (em inglês)
- Filipinas – Central Bank
Sustainable Finance Framework, 2020 (em inglês)
Guidelines on the integration of Sustainability Principles in investment activities of Banks, 2022 (em inglês)
Guidance on the Implementation of the Environmental and Social Risk Management (ESRM) System, 2022 (em inglês)
- Geórgia – National Bank of Georgia (Banco Central e regulador bancário)
Principles for ESG reporting and disclosure by financial institutions, 2020 (em inglês)
ESG Guidelines, 2023 (em inglês)
- Gana – Bank of Ghana (Banco Central e regulador bancário)
Sustainable Banking Principles, 2019 (em inglês)
- Holanda – De Nederlandsche Bank (Banco Central e regulador bancário)
Good practice: integration of climate-related risk considerations into bank’s risk management, 2020 (em inglês)
- Honduras – Comisión Nacional de Bancos y Seguros (regulador bancário e de seguros)
Circular CNBS 28/2020, Norma para la gestión del riesgo ambiental y social aplicable a las instituciones del sistema financiero (em espanhol)
- Hong Kong – Hong Kong Monetary Authority
Common Assessment Framework on Green and Sustainable Banking, 2020 (em inglês)
- Indonésia – Indonesia Financial Services Authority (OJK)
Regulation on Application of Sustainable Finance to Financial Services Institutions, Issuer and Publicly Listed Companies. Jacarta, julho de 2017 (em inglês)
Technical Guidelines for Banks on the Implementation of the regulation, 2018 (em inglês)
- Kênia – Central Bank
Guidance on Climate-related Risk Management, outubro de 2021 (em inglês)
- Malásia – Bank Negara Malaysia (Banco Central da Malásia)
Value-based Intermediation Financing and Investment Impact Assessment Framework, novembro de 2019 (em inglês – apenas para bancos islâmicos)
Implementation Guide for Value-based Intermediation, novembro de 2018 (em inglês – apenas para bancos islâmicos)
Value-based Intermediation Scorecard, Consultative Document, outubro de 2018 (em inglês – aplicável apenas a bancos islâmicos)
Climate Change and Principle-based Taxonomy, abril de 2021 (em inglês – para todos os bancos e seguradoras)
- Nepal – Nepal Rastra Bank (Banco Central e regulador bancário)
Guideline on Environmental & Social Risk Management (ESRM) for Banks and Financial Institutions, maio de 2018 (em inglês)
- Nigéria – Central Bank of Nigeria
Sustainable Banking Principles, 2012 (em inglês)
Reporting Template for the Nigeria Sustainable Banking Principles, 2014 (em inglês)
- Paquistão – State Bank of Pakistan (Banco Central do país)
Green Banking Guidelines, outubro de 2017 (em inglês)
Environmental and Social Risk Management Implementation Manual, 2022 (em inglês)
- Paraguai – Banco Central de Paraguay
Guía para la gestión de riesgos ambientales y sociales para las entidades reguladas y supervisadas por el BCP, novembro de 2018 (em espanhol)
- Peru – Superintendencia de Banca, Seguros y Administradoras Privadas de Fondos de Pensiones (SBS)
Regulation for Environmental and Social Risk Management, 2015 (em inglês)
- Portugal – Banco de Portugal (regulador bancário e Banco Central do país)
Carta Circular 10/2021, que define expectativas da supervisão sobre identificação e gestão dos riscos financeiros relacionados às mudanças climáticas e ambientais para as instituições financeiras menos significativas (não supervisionadas pelo Banco Central Europeu)
- Reino Unido – Bank of England/Prudential Regulation Authority (Banco Central do país)
Supervisory Statement SS3/19: Enhancing banks’ and insurers’ approaches to managing the financial risks from climate change, 2019 (em inglês)
- Singapura – Monetary Authority of Singapore (MAS) – regulador de bancos, seguros e gestoras de ativos
Guidelines on Environmental Risk Management for Banks, December 2020 (em inglês)
- União Europeia – European Central Bank
Guide on Climate-related and Environmental Risks: supervisory expectations relating to risk management and disclosure, 2020 (em inglês)
- Vietnã – State Bank of Vietnam (Banco Central do país)
Directive on Promoting Green Credit Growth and Environmental – Social Risks Management in Credit Granting Activities, março de 2015 (em inglês)
Circular n. 39/2016/TT-NHNN de 30 de dezembro de 2016 regulando operações de crédito de instituições de crédito e/ou agências bancárias estrangeiras com clientes (artigo 4º. exige o cumprimento da legislação ambiental – documento em inglês)
Mercado de capitais
I – Divulgações de informações ASG por empresas que captam investimentos
- Alemanha
German Council for Sustainable Development, German Sustainability Code (ESG disclosure by corporations), 2017 – orientação voluntária, apoiada pelo governo federal (em inglês)
Ministry of Environment, Industry-specific KPIs for ESG disclosure, 2016 (em inglês)
- Argentina
Comisión Nacional de Valores, Resolución General 606/2012 (em espanhol)
- Austrália
Australian Securities and Investments Commission (ASIC), Regulatory Guide 247 (March 2013), p. 19: (em inglês)
Workplace Gender Equality Act, 2012 (em inglês)
Os “empregadores relevantes” (empresas privadas com mais de 100 empregados) devem informar sobre indicadores de equidade de gênero.
“Indicadores de equidade de gênero” significam o seguinte:
(a) composição de gênero da força de trabalho;
(b) composição por gênero dos órgãos diretivos de empregadores relevantes;
(c) remuneração igual entre mulheres e homens;
(d) disponibilidade e utilidade dos termos, condições e práticas de emprego relacionadas a acordos de trabalho flexível para funcionários e a acordos de trabalho de apoio a funcionários com responsabilidades familiares ou de cuidado;
(e) consulta aos empregados sobre questões relativas à igualdade de gênero no local de trabalho;
(f) quaisquer outros assuntos especificados em um instrumento sob a subseção (1A).”
- Brasil
Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
Resolução 59/2021, que altera as Resoluções 480 e 481/2009 e estabelece divulgações anuais mínimas para investidores (incluindo informações ASG)
Resolução CVM 14/2020 – dispõe sobre adoção de Relato Integrado.
Resolução 193/2023 – adoção do padrão ISSB para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade por empresas que acessam o mercado de capitais
- Canadá
Canadian Securities Administrators (CSA):
CSA Staff Notice 51-333: Environmental Reporting Guidance (2010 – em inglês)
CSA Staff Notice 51-358: Reporting of Climate change-related Risks (2019 – em inglês)
Ontario Securities Commission, National Instrument (NI) 51-102 – Obrigações de Divulgação Contínua, Formulário Anual de Informações (consolidação não oficial – atualizada apenas até junho de 2015, ver página 10 – em inglês)
Business Corporations Act, Part XIV.1, 172.1 – Normas sobre diversidade (em inglês)
AMF Quebec, Notice relating to modern slavery disclosure requirements (2018 – em inglês)
- Chile
Superintendencia de Valores y Seguros
Norma de Carácter General 386/2015 (resoluções sobre diversidade etária, de gênero e de nacionalidade – em espanhol)
Comisión para el Mercado Financiero (CMF)
Norma de carácter general 461/2021 – relatórios ASG de empresas listadas (em espanhol)
- China
People’s Bank of China, 2021, Guidelines on Environmental Information Disclosure for Financial Institutions (em inglês)
Ministry of Environment, 2022, Regulation on ESG disclosure by companies who are securities issuers, notícias em inglês com sumário
Ministry of Environment, 2022, Regulation on ESG disclosure by companies who are securities issuers, original em mandarim
- Dinamarca
CSR disclosure, 2016 (em inglês)
- Espanha
- Estados Unidos da América
SEC, Commission Guidance Regarding Disclosure Related to Climate Change, Release No. 33- 9106 (fevereiro de 2010 – em inglês)
SEC, Climate-related disclosures for investors, 2024 (em inglês)
2020, SEC statement – TCFD (em inglês)
- Filipinas
Securities and Exchange Commission, 2019, Sustainability Reporting Guidelines (em inglês)
- França
- Índia
Securities and Exchange Board of India (SEBI), Circular 562/2021, Responsabilidade social corporativa e relatórios de sustentabilidade das empresas listadas (em inglês)
Ministry of Corporate Affairs, National Guidelines on Responsible Business Conduct, 2018 (em inglês)
- Indonésia
OJK (regulador financeiro), Regulamento n. 51/POJK 03/2017 sobre Finanças Sustentáveis a Instituições Financeiras, Empresas Emissoras e Companhias de Capital Aberto, 2017 (em inglês)
- Itália
Código Civil, artigo 2428 (atualizado em 2016) – relatórios sociais e ambientais para corporações (em italiano)
Lei 120/2011 – participação feminina em órgãos diretivos (“quota rosa”) – em italiano
- Japão
Ministry of Environment, Environmental Reporting Guidance, 2018 (em inglês)
- Nigéria
Securities and Exchange Commission, 2021, Guidelines on Sustainable Financial Principles for the Capital Market (em inglês)
Securities and Exchange Commission, Reporting Template on Sustainable Financial Principles for the Capital Market (em inglês)
- Paquistão
Securities Exchange Commission, Green bonds Guidelines, 2021 (em inglês)
- Peru
Superintendencia de Mercado de Valores (SMV), Resolución de Superintendente – Reporte de Sostenibilidad Corporativa, 2020 (em espanhol)
- Reino Unido
Companies Act (2006), Part 15, Chapter 4A, Strategic Report, Section 414C (mudança introduzida em 2013), Divulgação das políticas ambientais e sociais, caso existam (em inglês)
Companies Act (2006), Part 15, Chapter 4A, Strategic Report, Section 414CB (alteração introduzida em 2016), Informações mínimas ASG a serem divulgadas (em inglês)
Government Equalities Office, Gender Pay Gap Reporting, 2020 (em inglês)
- União Europeia
Ato Delegado 2021/4987 – conteúdo e apresentação das informações a serem divulgadas pelas empresas sujeitas aos artigos 19a ou 29a da Diretiva 2013/34/UE relativa às atividades econômicas ambientalmente sustentáveis (em inglês)
Diretiva 2014/95 – Non-financial Disclosure Reporting, em inglês
Comunicação da Comissão Europeia 2017/C 215/01 – Guidelines on non-financial reporting (diretrizes para divulgação de informações “não-financeiras” – em inglês)
Comissão Europeia, Guidelines on reporting climate-related information (2019 – em inglês)
Diretiva 2022/2464 – amending Regulation (EU) No 537/2014, Directive 2004/109/EC, Directive 2006/43/EC and Directive 2013/34/EU, as regards corporate sustainability reporting (em inglês)
- Vietnã
State Securities Commission, “Environmental and Social Disclosure Guide”, 2014 (em inglês)
II – Divulgação de informações sobre produtos financeiros com características ASG
- Austrália
ASIC Regulatory Guide 65 (novembro de 2011), Divulgação de investimentos ASG (como as normas trabalhistas ou considerações ambientais, sociais ou éticas são levadas em conta na seleção, retenção ou realização de um investimento), em inglês
- França
Divulgação de informações climáticas por investidores, 2015 (em francês)
Divulgação de informações climáticas e de biodiversidade por bancos, investidores e gestoras de ativos, 2021, altera o artigo 29 da Lei 1147-2019 (em francês)
- Itália
Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB – capital markets regulator), Regulamento 16190/2010, art. 89 and 90 (divulgação pelos gestores de ativos de se e como os critérios ambientais, sociais e éticos são integrados nas políticas de investimento – em italiano)
- Reino Unido
FCA (Financial Conduct Authority) – Regra sobre rotulagem ASG de produtos financeiros – Sustainability Disclosure Requirements (SDR) and investment labels – PS 23/16 – novembro 2023
- União Europeia
Regulação 2019/2088 – Divulgações relacionadas à sustentabilidade no setor de serviços financeiros (SFDR – em inglês)
Regulamento Delegado 2022/1288 (alterado pelo 2023/363) – regulamenta a SFDR (em inglês)
Comissão Europeia, Commission Delegated Directive 2021/2617, Riscos de sustentabilidade e fatores de sustentabilidade a serem levados em conta para a realização de investimentos coletivos em valores mobiliários (UCITS – em inglês)
Regulação 2019/2089, EU Climate Transition Benchmarks – Benchmarks alinhados ao Acordo de Paris e divulgações relacionadas à sustentabilidade (em inglês)
Atos Delegados:
1816/2020 – como os fatores ASG são refletidos em cada benchmark ou grupo de benchmarks (em inglês)
1817/2020 – como os fatores ASG se refletem na metodologia de referência (em inglês)
1818/2020 – padrões mínimos para a transição climática da UE e padrões de referência alinhados com o Acordo de Paris (em inglês)
III – Fundos de investimento Verdes/Sociais/Sustentáveis
- Argentina
Comisión Nacional de Valores, Resolución General 885/2021, fundos de investimento verdes/sociais/sustentáveis
- Brasil
Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
Resolução CVM 175/2022 (dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos) – artigo 49 estabelece requisitos para que sejam utilizados rótulos ASG ou qualquer outro relacionado às finanças Sustentáveis
- França
Ministry of Ecology, Greenfin label criteria guidelines (rotulação verde para fundos de investimento), 2019 (em francês)
Law on social label for investment funds, 2016 (em francês)
Autorité des Marchés Financiers (regulador de mercado de capitais), Diretrizes/Requisitos de divulgação para fundos de investimento sustentável, Posição Recomendação DOC 2020-03 (em francês)
- Hong Kong
Securities and Futures Commission, 2019, Fundos Verdes/ASG (em inglês)
- Malásia
Securities Commission, Guidelines on Sustainable and Responsible Investment Funds, 2017 (em inglês)
IV – Títulos Verdes/Sociais/Sustentáveis
4.1 – Títulos privados
- Argentina
Comisión Nacional de Valores, Resolución General 788/2019, Lineamientos para la emisión de valores negociables sociales, verdes y sustentables (Diretrizes para a emissão de títulos verdes, sociais e sustentáveis – em espanhol)
- Brasil
Resolução CVM 160/2022, Informações do prospecto – item 3.8
- Colômbia
Superintendencia Financiera de Colombia, Circular Externa 28/2020, Guía de Bonos Verdes – Guia de Títulos Verdes (em espanhol)
- Egito
Financial Regulatory Authority, Green bonds guidelines, 2019, artigo com análise da regulação (em inglês)
- Filipinas
Securities Exchange Commission, Guidelines on the issuance of Green, Social, Sustainability Bonds, 2019 (em inglês)
- Índia
Securities and Exchange Board of India (SEBI, o regulador de capitais), Green bonds, 2017 (em inglês)
- Japão
Ministry of Environment, Green Bonds Guidelines, 2017 (em inglês)
- Marrocos
AMMC (regulador do mercado de capitais), Green, Social and Sustainability Bonds, 2018 (em francês)
Gender bonds (títulos com enfoque na equidade de gênero), 2021
- Nigéria
Securities Exchange Commission, Green bonds, 2018 (em inglês)
- Paquistão
Securities Exchange Commission, Green bonds guidelines, 2021 (em inglês)
- Paraguai
Comisión Nacional de Valores, Diretrizes para emissão de Títulos ODS (em espanhol), 2020
- Tailândia
Securities Exchange Commission, Guidelines on the issuance of Green, Social, Sustainability Bonds, 2020 (em inglês)
Em 2018, a Comissão de Bolsa de Valores da Tailândia exigiu que as emissões verdes, sociais e sustentáveis adotassem um padrão reconhecido internacionalmente.
Outros regulamentos em 2019 estabeleceram a isenção de taxas para os seguintes títulos:
https://www.sec.or.th/EN/Pages/News_Detail.aspx?SECID=7466&NewsNo=57&NewsYear=2019&Lang=EN
https://www.sec.or.th/EN/Pages/News_Detail.aspx?SECID=7513
- União Europeia
Comissão Europeia, Green Bond Standard Usability Guide, 2020 (em inglês)
TEG report, Green Bond Standard (em inglês)
- Vietnã
State Securities Commission, 2021, Guidance on the issuance of Green, Social, Sustainability Bonds (em inglês)
4.2 – Títulos públicos
- Brasil
Governo Federal, Arcabouço brasileiro para títulos soberanos sustentáveis, 2023
- Chile
Ministerio de Hacienda, Diretrizes para emissão de Títulos Públicos Sustentáveis, 2020 (em espanhol) (revisão das Diretrizes para emissão de Títulos Verdes de 2019)
- Colômbia
Marco de Referencia de Bonos Verdes Soberanos de Colombia, 2021 (em espanhol)
- Fiji
Green sovereign bonds framework, 2017 (em inglês)
- Índia
Framework for Sovereign Green Bonds, 2022 (em inglês)
- Indonésia
OJK (Autoridade de Serviços Financeiros), Regulamento n. 60/POJK 04/2017 sobre a emissão de Títulos Verdes, 2017 (em inglês)
Green sovereign bonds framework, 2018 (em inglês)
- Kênia
National Treasury, Framework for Sovereign Green Bonds, 2021 (em inglês)
A Autoridade do Mercado de Capitais do Quênia e a Bolsa de Valores de Nairóbi também emitiram uma estrutura de obrigações verdes para emissores privados em 2019, mas esta não está disponível on-line.
- Nigéria
Green Sovereign Bonds framework, 2020 (em inglês)
- Peru
Ministerio de Economía y Finanzas, Padrão para emissão de Títulos Públicos Sustentáveis, 2021 (em espanhol)
- República Dominicana
Superintendencia de Mercado de Valores de la República Dominicana (SIMV), Circular C-SIMV-2020-02-MV, Diretrizes para a emissão de ofertas públicas sustentáveis, verdes e socialmente responsáveis na Bolsa de Valores da República Dominicana (em espanhol)
- Tailândia
Government Sustainable Finance Framework, 2020 (framework para a emissão de títulos verdes/sociais/sustentáveis e para empréstimos verdes/sociais/sustentáveis – em inglês)
- Uruguai
Sustainability-linked Sovereign Bonds Framework, 2022 (em inglês)
V – Outros veículos/instrumentos/estratégias de investimento relevantes
- Brasil
Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
Resolução CVM 88/2022 – crowd-investing (plataformas eletrônicas de investimento participativo)
Ofício Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SMI – Interpretação de dispositivos da Resolução CVM nº 30
- Japão
Financial Services Authority/Ministry of Environment/Ministry of Economy, Trade and Industry, 2021, Basic Guidelines on Climate Transition Finance (em inglês)
- União Europeia
Diretiva Delegada da Comissão 2021/1270 – Integração dos fatores ASG nos UCITS (Organismos de Investimentos Coletivos em Valores Mobiliários Transferíveis – em inglês)
Regulação Delegada da Comissão 2021/1253 – Integração de fatores de sustentabilidade, riscos e preferências em certas exigências organizacionais e condições operacionais para as gestoras de investimento (em inglês)
Regulação Delegada da Comissão 2021/1255 – Riscos de sustentabilidade e fatores de sustentabilidade a serem levados em consideração pelos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (em inglês)
Diretiva Delegada da Comissão 2021/1269 – integração de fatores de sustentabilidade nas obrigações de governança de produtos financeiros (em inglês)
Regulação 2020/1503 – Crowdfunding (em inglês)
Previdência complementar ou privada
- África do Sul
2011, Financial Services Board (antigo regulador de entidades de previdência, gestoras de ativos e seguradoras), Regulamento 28 [não encontrado on-line].
2019, Financial Sector Conduct Authority (regulador de entidades de previdência), Guidance Notice 1: Sustainability of investments and assets in the context of a retirement fund’s investment policy statement (em inglês)
CRISA – Code for Responsible Investment in South Africa – autorregulação com diretrizes referendadas pelo regulador financeiro (Financial Sector Conduct Authority). 2022
- Alemanha
BaFin, Guidance Notice on dealing with Sustainability Risks, 2020 (abrange seguradoras, entidades de previdência e gestoras de ativos – em inglês)
- Austrália
Australian Prudential Regulation Authority (APRA), Prudential Practice Guide (CPG 229) – Climate Change Financial Risks, 2021
Australian Securities and Investments Commission (ASIC), Regulatory Guide 65, Section 1013DA disclosure guidelines (information on Product Disclosure Statements about how labour standards or environmental, social or ethical considerations are taken into account in selecting, retaining or realising an investment), 2011
- Áustria
Financial Monetary Authority, Guide for Managing Sustainability Risks (abrange seguradoras, entidades de previdência e gestoras de ativos) – em inglês
- Bélgica
Law on Supplementary Pensions (2003), artigo 42 (divulgação do grau em que critérios sociais, ambientais e éticos são considerados na estratégia de investimento) – em inglês
- Brasil
PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, regulador das entidades de previdência complementar fechadas), Resolução CMN 4994/2022 – dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar
Resolução CMN 3922/2010 (alterada pela 4695/2018) – artigo 15, 5º parágrafo, I, “d” – fundos de pensão de entes estaduais e municipais
IInstrução Normativa PREVIC 35/2020 – Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do CMN que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e sobre a forma de cumprimento das obrigações em matéria de investimentos junto à PREVIC
PREVIC, Guia de melhores práticas para investimentos (2022)
SUSEP (regulador das entidades de previdência complementar abertas), Circular SUSEP 666/2022 – estabelece requisitos para seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência abertas com relação a questões de sustentabilidade tanto para produtos financeiros como para investimentos
- Chile
Superintendencia de Pensiones, Norma de caracter general n. 276/2020 (fondos de pensiones – em espanhol)
Superintendencia de Pensiones, Resolución n. 43/2020 (fondos de cesantías – em espanhol)
- Colômbia
Superfinanciera de Colombia, Circular externa 07/2021, abrangendo entidades de previdência e seguradoras (Parte II, Título III, 2.1.1.1, 2.1.1.2; Parte II, Título IV, 3.4.1.10, 3.4.1.11; Anexo 15, 1.10) – em espanhol
- Espanha
Decreto Legislativo Real 1/2002, Ley de Regulación de los Planes y Fondos de Pensiones, artigo 16,8, artigo 27,1 e artigo 30, bis (em espanhol)
Indonésia
OJK (regulador financeiro), Regulation of Financial Services Authority n. 51/POJK 03/2017 on Application of Sustainable Finance to Financial Services Institutions, Issuer and Publicly Listed Companies, 2017 – em inglês
- Itália
Commissione di Vigilanza sui Fondi Pensioni (COVIP – regulador de entidades de previdência), Deliberazione del 16 marzo 2012, art. 5º.. (divulgação de se e como os critérios ambientais, sociais e éticos estão integrados nas políticas de investimentos – em italiano)
- Japão
Financial Services Agency (regulador de bancos, seguradoras e mercado de capitais), Stewardship Code, 2020 (em inglês)
- Malásia
Minority Shareholder Watchdog Group, Malaysian Code for Institutional Investors, 2014 – iniciativa de autorregulação endossada formalmente pelo regulador de mercado de capitais (em inglês)
- México
Comisión Nacional del Sistema de Ahorro para el Retiro. Disposiciones de carácter general en materia financiera de los sistemas de ahorro para retiro (art. 3, XIII e XXIV, art. 20, XII, art. 31, III e art. 64), 2019
- Reino Unido
The Pensions Regulator. Guidance from pensions regulator for defined benefit schemes, 2019
- Rússia
Central Bank of Russia (também é o regulador de seguros e previdência, além de bancos), Recommendations for the implementation of the Principles for Responsible Investment (em inglês), 2020
- União Europeia
Diretiva 2016/2341 – inclui a integração dos fatores de risco ASG nos investimentos dos fundos de pensão (em inglês)
Diretiva 2017/828 – incentiva o engajamento de longo prazo dos acionistas (em inglês)
Seguros
- África do Sul
Code for Responsible Investment in South Africa – autorregulação com diretrizes referendadas pelo regulador financeiro (Financial Sector Conduct Authority), 2022
- Alemanha – BaFin (financial supervisor of banks, insurers, pensions and asset managers)
Guidance Notice on dealing with Sustainability Risks, 2020 (em inglês)
- Austrália
Australian Prudential Regulation Authority (APRA), Prudential Practice Guide (CPG 229) – Climate Change Financial Risks, 2021 – aplica-se a todos os investidores institucionais, incluindo seguradoras
Australian Securities and Investments Commission (ASIC), Regulatory Guide 65, Section 1013DA disclosure guidelines (information on Product Disclosure Statements about how labour standards or environmental, social or ethical considerations are taken into account in selecting, retaining or realising an investment), 2011 – aplica-se a todos os investidores institucionais, incluindo seguradoras
- Áustria – Financial Monetary Authority (supervisor financeiro de bancos, seguradoras, gerentes de pensão e ativos)
Guide for Managing Sustainability Risks, 2020 (em inglês)
- Brasil – Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Circular SUSEP 666/2022 – estabelece requisitos para seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência abertas com relação a questões de sustentabilidade tanto para produtos financeiros como para investimentos
Manual SUSEP – Tabelas para Relatório de Sustentabilidade – abril 2023
- Colômbia
Superfinanciera de Colombia, Circular externa 07/2021, abrangendo entidades de previdência e seguradoras, Parte II, Título III, 2.1.1.1, 2.1.1.2; Parte II, Título IV, 3.4.1.10, 3.4.1.11; Anexo 15, 1.10 (em espanhol)
- Indonésia – Indonesia Financial Services Authority (OJK)
Regulation on Application of Sustainable Finance to Financial Services Institutions, Issuer and Publicly Listed Companies. Jacarta, julho de 2017 (em inglês)
- Japão
Financial Services Agency (regulador de bancos, seguradoras e mercado de capitais), Stewardship Code, 2020 (em inglês)
- Malásia
Minority Shareholder Watchdog Group, Malaysian Code for Institutional Investors, 2014 – iniciativa de autorregulação endossada formalmente pelo regulador de mercado de capitais (em inglês) – aplica-se a todos os investidores institucionais, incluindo seguradoras
- Reino Unido – Bank of England/Prudential Regulation Authority
Supervisory Statement SS3/19: Enhancing banks’ and insurers’ approaches to managing the financial risks from climate change, 2019 (em inglês)
Financial Conduct Authority, Shareholder engagement regulation (dirigida às gestoras de ativos e seguradoras de vida), 2019
- Rússia
Central Bank of Russia (também é o regulador de seguros e previdência, além de bancos), Recommendations for the implementation of the Principles for Responsible Investment (em inglês), 2020
- Singapura – Monetary Authority of Singapore (MAS)
Guidelines on Environmental Risk Management for Insurers, dezembro de 2020 (em inglês)
- União Europeia
Ato Delegado da Comissão Europeia 2021/2614 – integração de fatores de sustentabilidade, riscos e preferências na supervisão de produtos e requisitos de governança para empresas de seguros e distribuidores de seguros e nas regras de conduta de negócios e consultoria de investimento para produtos de investimento baseados em seguros (em inglês)