SIS traz contribuições importantes em consultas públicas internacionais
A Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis participou recentemente das consultas públicas da IFRS-ISSB e da European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG), da Comissão Europeia, ambas sobre divulgação de informações de sustentabilidade por empresas que captam recursos no mercado de capitais.
A IFRS-ISSB é atualmente o mais relevante standard-setter global em matéria de padrões de divulgação de informações para investidores, influenciando diretamente reguladores de mercados de capitais nacionais.
No documento enviado à fundação, a SIS observou que a norma submetida a consulta pública não continha a exigência de que as empresas divulguem a informação mais básica no que se refere a riscos e oportunidades ambientais, sociais e climáticos: os locais exatos de suas operações (incluindo a cadeia de valor, ou seja, fornecedores e clientes, quando o impacto ambiental ou social mais relevante vem da cadeia, e não da própria empresa).
Além disso, diferente dos padrões da União Europeia, o foco na cadeia de valor ainda era muito limitado na minuta de norma. E um conceito básico como o de eficiência ambiental (energética, hídrica, no uso de matéria-prima) não foi considerado, pois a minuta de norma tampouco exigia a divulgação do volume de mercadorias e serviços produzidos.
As contribuições para a European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) apontam da mesma forma a necessidade de divulgação, por parte das empresas, dos locais das operações (inclusive cadeia de valor), informação básica para que se entendam os impactos em ecossistemas e em comunidades locais. Outra informação-chave que não constava da minuta e cuja inclusão a SIS defende é a divulgação de dados quantitativos sobre a produção de bens e serviços, a fim de apurar-se a eficiência ambiental (energética, hídrica, no uso de recursos naturais, na geração de resíduos). Em relação a mudanças climáticas, a sugestão é que as normas incluam também estratégias e ações de adaptação relacionadas aos riscos climáticos agudos e crônicos, e não somente em mitigação. Como um dos muitos pontos positivos constantes da minuta, salienta-se o foco em toda a cadeia de valor.
Outra consulta pública recente em que a SIS participou, como uma das instituições brasileiras que é membro do Fórum da TNFD , e dado o envolvimento de sua fundadora, Luciane Moessa, desde o início da construção da iniciativa, foi para a versão 0.2 do framework. A TNFD busca realocar capitais que hoje estão degradando ecossistemas para sua conservação ou restauração, e o seu framework está disponível para consulta em https://framework.tnfd.global/. A SIS avalia que, em relação ao escopo e finalidade, a TNFD está se desviando de seu foco ao limitar-se a adotar o modelo da TCFD, pois só é possível avaliar se a governança, a estratégia e as metas de uma empresa em relação aos riscos e oportunidades relativos à biodiversidade/capital natural são apropriadas se a empresa revelar o local exato de suas operações com impactos ambientais e informações sobre a cadeia de produção. Além disso, salientou ver com preocupação que sejam estabelecidas orientações para implementação antes que se defina com clareza o que precisa ser divulgado. No que diz respeito às métricas, a SIS defende que sejam estabelecidas as apropriadas para as dimensões da biodiversidade/capital natural, e entende que a biodiversidade deve ser considerada uma dimensão separada em relação aos habitats, inclusive porque utiliza métricas diferentes e bases de dados distintas.
Na sexta-feira, 30/09, a SIS contribuiu com a consulta pública da IFRS-ISSB sobre “Sustainability Disclosure Taxonomy”. O grande ponto positivo é o fato de que foram propostos indicadores-chave de desempenho por setor econômico. Porém, assim como outros padrões que lhes antecederam sobre divulgações de informações sobre sustentabilidade, falta a atribuição de um peso específico para cada indicador, pois não faz sentido dar a entender que todos possuem idêntico peso. Além deste, foram enfatizados outros quatro pontos: 1) A necessidade de incluir aspectos relativos à biodiversidade/capital natural; 2) Informações climáticas devem abranger também a preservação de fontes naturais de captura de carbono e de regulação climática; 3) É necessário que a divulgação de informações-chave de natureza ambiental englobe a divulgação do local das operações com impactos ambientais, inclusive da cadeia de produção; 4) os indicadores-chave de desempenho para o setor agrícola deveriam ir muito além dos que se encontram na minuta, abrangendo riscos de desmatamento (não abordados) e também os associados ao uso de fertilizantes nitrogenados, pesticidas, destinação de rejeitos e outros presentes na cadeia de valor das empresas que operam em qualquer elo do setor alimentício.