O 1º. BIS foi realizado no dia da Terra (22 de abril) com 44 participantes (sendo 5 palestrantes/debatedores), de um total de pouco mais de 50 inscritos, o que significou quase 80% de comparecimento – um índice excelente que demonstra o crescente interesse no tema e a confiança no nosso trabalho. Os presentes eram do Banco Central do Brasil, CVM, SUSEP, ABDE, ABRAPP, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, SICREDI, Rabobank, e as asset managers Aggrego Consultores e Fama Investimentos, entidades como WWF, Tropical Forest Alliance (do Fórum Econômico Mundial) e IDEC, Ministério Público do Trabalho, além de advogados na área ambiental e do brasileiro que é fellow do Imperial College, de Londres, Alexandre Koberle.
Nesse dia, a SIS publicou em seu site os Guias para Gerenciamento de Riscos e Oportunidades Ambientais e para Gerenciamento de Riscos Sociais no Mercado Financeiro Brasileiro, ambos disponíveis para download.
O evento começou com a discussão de bases de dados envolvendo alguns riscos ambientais.
O nosso convidado Professor Raoni Rajão, do LAGESA-UFMG, abordou riscos de desmatamento e as bases de dados disponíveis. Ele começou divulgando os dados de um estudo publicado na Science, no qual ele é um dos principais autores, pelo qual foi apurado que, no Brasil atual, somente 25% dos casos de desmatamento ilegal resultam em autuação por órgão ambiental (federal ou estadual). Ele defendeu, assim, a necessidade de consultar bases de dados que utilizam sensoriamento remoto para detectar desmatamento e, ao identificar uma potencial área financiada em que houve desmatamento recente, basta exigir a apresentação da autorização para desmatamento expedida pelo órgão ambiental estadual competente. Nesse sentido, ele mencionou que o INPE disponibiliza uma base de dados sobre desmatamento atualizada online abrangendo Amazônia Legal e cerrado (para os demais biomas, os dados estão atualizados até 2016).
A fundadora da SIS, Luciane Moessa, reforçando esse ponto de que a fiscalização ambiental brasileira padece de efetividade, mencionou a baixa disponibilidade de informações online por órgãos ambientais estaduais com a questão dos autos de infração – apenas em SP, RJ, MG, SC e MT essas informações são divulgadas. Por essa razão, é preciso pedir certidões negativas nos demais Estados e não se limitar a isso, mas usar também bases de dados como as apontadas pelo Professor Rajão.
O segundo convidado, Frederico Machado, engenheiro florestal e especialista em políticas públicas do WWF Brasil, também abordou o tema, e iniciou lembrando que mais de 90% do desmatamento no Brasil é ilegal e que o Brasil é atualmente o 7º. maior emissor de GEE no mundo (sendo que somos a 12ª. economia). E a principal causa de emissões é o desmatamento, que traz outros malefícios além do agravamento das mudanças climáticas, notadamente a perda de biodiversidade. Nesse sentido, lembrou estudo do WWF sobre a relação entre destruição de ecossistemas naturais e o surgimento de zoonoses (endêmicas ou pandêmicas).
Ele lembrou que entidades como o Banco Central, que têm acesso às bases de dados do Serviço Florestal Brasileiro podem cruzar bases de dados de desmatamento com dados do CAR e assim chegar ao proprietário. E comentou sobre os impactos que o desmatamento elevado pode ter nas exportações brasileiras, ilustrando com essas duas matérias relativas à soja e pecuária:
Ele também mencionou iniciativas internacionais de combate ao desmatamento tanto por parte de países, como a Amsterdam Declaration, quanto por parte de empresas, como a Declaração de Nova Iorque sobre florestas. Em nível de Brasil, mencionou a importante iniciativa SOS Cerrado Manifesto, que tem como foco o monitoramento das cadeias da carne e da soja no cerrado brasileiro e como objetivo excluir a soja oriunda de desmatamento (legal ou ilegal), com 61 instituições acadêmicas e do terceiro setor estão envolvidas. Essa iniciativa deu origem a outra sobre o mesmo tema que envolve 160 empresas do setor de alimentos e investidores, na qual o Secretariado por parte das empresas é feito pelo The Consumer Goods Forum e por parte de investidores pela FAIRR.
Frederico também divulgou que, em maio, será lançado pelo WWF um estudo que analisa a transparência de dados por parte de órgãos ambientais estaduais da Amazônia e MATOPIBA.
Aline Aguiar, do Rabobank Brasil, mencionou que, desde abril de 2020, o banco holandês não financia produtores rurais envolvidos em qualquer forma de desmatamento (inclusive o legal) em suas operações no Brasil.
Carlos Zanatta, Chefe-Adjunto do DEROP (Departamento de Crédito Rural do Banco Central), mencionou a consulta pública 82/2021, sobre a incorporação de novos critérios de sustentabilidade no crédito rural, e a Resolução CMN 4.895/2021, sobre a forma de fiscalização das operações de crédito rural, pela qual se incentivou a utilização de tecnologias de sensoriamento remoto.
A terceira convidada, Sandra Kishi, Procuradora da República na área ambiental em São Paulo, além de coordenadora do projeto Conexão Água, falou sobre a importância do Ministério Público na implementação da legislação socioambiental e apresentou o Portal Nacional de Direitos Coletivos, que contém informações do Ministério Público Federal, do Trabalho, dos Estados e DF sobre inquéritos civis, TACs e ações civis públicas.
No que se refere a um dos temas mais importantes com relação a riscos sociais, que são os riscos de natureza trabalhista relacionados a saúde e segurança, o último convidado, Luís Fabiano de Assis, Procurador do Trabalho e membro da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou a plataforma SmartLab (uma parceria entre o Ministério Público e a USP), que contém dados (números absolutos) sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais para todos os Municípios brasileiros, separados por setor econômico e por tipo de incidente. O SmartLab está publicando hoje, 26 de abril, dados atualizados.
Para se calcular a média de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais por setor econômico, basta consultar os números de empregados por CNAE, na base de dados da RAIS e assim, cruzando as duas bases de dados, encontrar a média do setor.
Dentro do SmartLab, também é possível encontrar o Observatório do Trabalho Infantil e o Observatório do Trabalho Escravo.
Ainda, respondendo a perguntas dos participantes, tanto do Banco Central quanto do SICREDI, ele indicou como realizar a consulta a processos administrativos em matéria de saúde e segurança do trabalho, trabalho infantil e trabalho informal junto aos órgãos de inspeção do trabalho do Poder Executivo Federal: http://cdcit.mte.gov.br/inter/cdcit/pages/infracoes/
Gustavo Machado de Melo Souza, um dos participantes, divulgou o Guia dos Bancos Responsáveis, do IDEC, que faz um ranking dos maiores bancos brasileiros no que diz respeito a informações públicas que eles divulgam em matéria socioambiental: www.gbr.org.br.
Esperamos vocês no próximo BIS!