Em 22 de novembro, Luciane Moessa e seus convidados apresentaram as novidades trazidas pelas novas regulações expedidas em setembro de 2021 do BCB em matéria socioambiental e climática, bem como algumas perspectivas de mercado na matéria. Estiveram presentes colaboradores do Banco Central do Brasil, BNDES, BDMG, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, BRADESCO, BNP Paribas, BANESTES, BRB, SICREDI, SICOOB, Banco Fibra, Tribanco, Banrisul, China Construction Bank, Proactiva, Sitawi, Forest and Finance e Natura – um total de mais de 40 participantes.
Luciane abordou, com relação ao crédito rural (Resolução 140), as inovações relativas à proibição de concessão de crédito, quais sejam, o cancelamento de inscrição de imóvel rural no CAR e a sobreposição com terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação de proteção integral (que não admitem exploração de atividades econômicas). Ela lamentou, contudo, que, com relação a irregularidades ambientais, tenha sido criada uma exigência que não existia, que é a existência de embargos do IBAMA para situações de desmatamento ilegal na Amazônia, quando na realidade a competência ambiental para fiscalizar (e portanto também para embargar) é, na grande maioria das situações, da esfera estadual, além de não ter sido estendido o tema para os demais biomas brasileiros.
Com relação ao gerenciamento de riscos socioambientais e climáticos, ela apresentou as principais inovações das Resoluções 4943 e 4944, com destaque para a definição de temas relevantes ambientais, sociais e climáticos, para a exigência de avaliação ambiental e climática de garantias reais, a previsão de cláusulas de salvaguardas socioambientais e climáticas em contratos de operações de crédito e, sobretudo, de critérios claros para classificação de riscos socioambientais e climáticos, permitindo a instituições financeiras inclusive comparar o grau de inadimplência conforme a categoria de risco. Luciane salientou que a regulação do BC em matéria climática está perfeitamente alinhada aos melhores padrões globais na matéria. Com relação à Resolução 4945, destacou que aumentaram bastante as exigências em termos de transparência, bem como foram plantadas as sementes de uma taxonomia verde, com as definições de atividades com impacto ambiental, social e climático positivo. Luciane também abordou a Resolução 139, que trouxe os itens que devem constar dos Relatórios com informações socioambientais e climáticas das instituições financeiras. Veja a apresentação dela aqui. Luciane concluiu dizendo que, como itens que poderiam trazer ainda mais clareza e impacto para a regulação, seria interessante o BC estabelecer indicadores-chave de desempenho para os setores econômicos que ao mesmo tempo possuem os riscos/impactos ambientais mais significativos e são mais relevantes na economia brasileira, a exemplificação de diligências socioambientais e climáticas a serem realizadas por instituições financeiras, e a inclusão de fatores socioambientais e climáticos na remuneração de gestores que atuam em áreas-fim das instituições.
Kathleen Krause, Chefe-Adjunta do Departamento de Regulação Prudencial do BCB, explicou que a agenda de Sustentabilidade é um dos 5 pilares da Gestão Estratégica da instituição, e que a atividade de regulação é uma das 5 linhas de atuação do BCB, que abrange também a supervisão de instituições financeiras, a gestão de seus próprios investimentos/reservas internacionais, e a gestão de impactos socioambientais e climáticos de suas próprias atividades. Ela abordou as gradações no nível de exigência das novas normas, distinguindo em relação aos 5 segmentos de instituições financeiras reguladas pelo BC, bem como os diferentes prazos em que as normas entrarão em vigor, além de esclarecer quais serão os próximos passos nessa matéria. Também mencionou o Bureau de Crédito Verde, que está sendo criado pelo Departamento de Crédito Rural, incorporando diversas bases de dados de entes públicos que atuam em matéria ambiental e social, bem como as regulações vindouras em matéria de sustentabilidade no crédito rural, incorporando definições sobre situações de risco socioambiental e climático e definições de situações que caracterizam a atividade rural como sustentável. Veja a apresentação dela aqui. Kathleen também salientou que os riscos climáticos estão sendo integrados nas recomendações do Comitê de Basileia, que recentemente publicou uma consulta pública sobre a matéria, e ela representa o Banco Central do Brasil no grupo que trata do assunto.
Beatriz Secaf, gerente de Sustentabilidade da FEBRABAN, abordou as iniciativas que a FEBRABAN vem adotando na agenda de riscos climáticos desde 2017, a norma de autorregulação em matéria de gestão de riscos socioambientais da FEBRABAN SARB 14, de 2014, que foi atualizada em 2020 para incluir riscos climáticos (além de outros aspectos), bem como a medição de atividades incluídas no conceito de economia verde, além da classificação do nível de exposição a riscos climáticos, com base no setor econômico. Dentre as diversas ferramentas já desenvolvidas pela FEBRABAN, ela salientou o Roadmap para implementação da TCFD, a ferramenta de correlação entre a TCFD e os demais padrões de relato de sustentabilidade para bancos, o Guia para mensuração de emissões de Gases com efeito estufa para instituições bancárias, elaborado a partir dos padrões da Partnership for Carbon Accounting Framework (PCAF), os treinamentos oferecidos para seus associados nessa agenda, e ainda os “cenários climáticos tropicalizados” para os setores agrícola e de energia, desenvolvidos em parceria com a COPPE (UFRJ). Ela também destacou que, na consulta pública realizada pelo BCB com relação ao crédito rural, a FEBRABAN se manifestou favoravelmente à extensão da proibição do crédito para áreas embargadas por desmatamento ilegal para outros biomas além da Amazônia. Veja a apresentação de slides que ela utilizou aqui.
Gláucio Nery Henrique, gerente de risco socioambiental e climático do Banco do Brasil, apresentou a trajetória do Banco do Brasil, maior banco comercial brasileiro e responsável por 55% da carteira de crédito rural no país nessa matéria. Dentre as boas práticas do Banco do Brasil, destacam-se a inclusão de fatores socioambientais na avaliação de gestores (para fins de remuneração), a ferramenta de diagnóstico geo socioambiental automatizado (utilizando uma série de bases de dados públicas relevantes), o alerta de riscos climáticos (levando em consideração o setor econômico e a localização das atividades financiadas) e a mensuração de atividades com impacto socioambiental ou climático positivo que são financiadas, tais como Agricultura de Baixo Carbono, crédito a micro e pequenos empreendedores e boas práticas socioambientais, atingindo o equivalente a 35% da carteira do banco, que tem recebido diversos reconhecimentos internacionais por sua atuação em matéria de sustentabilidade. Veja a apresentação de slides que ele utilizou aqui.
O debate trouxe algumas discussões sobre Taxonomia Verde (um dos temas que Kathleen Krause mencionou que está no radar do BCB), salientando a necessidade de avançar para além da definição de setores econômicos (e o mesmo vale para exposição a riscos), de alinhamento do Brasil aos melhores padrões internacionais na matéria (porém tendo em conta as peculiaridades do contexto do país) e a abordagem integrada de diferentes temas ambientais e sociais.
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