Sharm el-Sheikh, 9 de novembro de 2022 – Durante painel no Brazil Climate Action Hub, na COP27, a associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) apresentou dez recomendações para o desenvolvimento de uma Taxonomia (classificação) Verde/Social/Sustentável para uso do setor financeiro (e até mesmo para políticas tributárias) no Brasil.
O estudo analisou as Taxonomias já existentes em nível global, e inclusive algumas em desenvolvimento.
Os princípios propostos são: 1) definição e priorização de objetivos ambientais e sociais (de forma ampla, adequada às necessidades do país, sem limitação aos climáticos); 2) abordagem integrada de objetivos ambientais e sociais, de modo que não se incluam atividades que causam benefício a um objetivo e prejuízo a outro(s); 3) o foco da taxonomia deve abranger setores econômicos, tecnologias, projetos e empresas financiadas (para essas, requisitos mínimos de cumprimento legal devem ser exigidos); 4) identificação de indicadores-chave de desempenho e seu respectivo peso por setor econômico; 5) mapeamento de novas tecnologias ou atividades econômicas alinhadas a objetivos sociais e ambientais, com indicadores objetivos de impacto; 6) definição de categorias de impacto, identificando atividades que devem paulatinamente deixar de financiadas, as que devem ser prioritárias e as que estão a caminho da transição; 7) consideração do local das atividades financiadas; 8) definição ampla de usos da taxonomia (rotulagem de produtos financeiros, relato de sustentabilidade, monitoramento de portfólio); 9) elaboração e governança de forma participativa e guiada por critérios técnicos; e 10) metodologia para revisão, de modo a garantir atualização conforme a evolução tecnológica e científica.
Como ressaltou a Diretora Executiva e Técnica da SIS e autora do estudo “Taxonomias em Finanças ASG (Ambiental, Social e Governança): lições internacionais e caminhos para o Brasil”, Luciane Moessa, um dos objetivos das Taxonomias é promover o alinhamento do fluxo de capitais às políticas públicas e compromissos internacionais, com objetivos ambientais e sociais que devem ser baseados em critérios técnico-científicos.
“A expressão ‘Taxonomias Verdes’ surgiu no mundo das Finanças ASG há cerca de seis anos, quando o Grupo de Estudos de Finanças Verdes do G20 e outras organizações-chave apontaram que precisamos delas para medir fluxos financeiros para a Economia Verde e monitorar o progresso ao longo do tempo e para garantir que certas atividades e projetos possam ser considerados ‘verdes’, ou seja, com saldo ambiental positivo. Esta última função pode viabilizar a expansão de novas tecnologias, que podem ser consideradas muito arriscadas por bancos ou investidores tradicionais, mas das quais precisamos para alcançar uma economia sustentável”, explica Luciane. Ela ressalta que a avaliação da viabilidade técnica dessas tecnologias fornece segurança para que o mercado lhes dê escala, especialmente se, ao mesmo tempo, reguladores financeiros começarem a exigir que instituições financeiras divulguem o percentual de suas carteiras que está alinhado com as taxonomias verdes e reguladores dos mercados de capitais exigirem que as empresas divulguem o percentual de sua produção ou de suas receitas que está alinhado a elas. Atualmente, segundo ela, várias instituições financeiras possuem seus próprios frameworks de Finanças Sustentáveis, mas a ausência de padronização não permite comparação e, além disso, esses frameworks não costumam classificar atividades com maiores riscos ou impactos negativos. Isso impede inclusive que reguladores financeiros tenham uma visão dos riscos sistêmicos.
Sandra Guzmán, Fundadora e Coordenadora da Climate Finance Group for Latin America and the Caribbean (GFLAC), concorda com a posição da SIS. “É preciso criar taxonomias adequadas e isso também precisa ser uma obrigação. Até agora muitas instituições pelo mundo estão fazendo isso com uma abordagem voluntária – o que é bom para um primeiro passo, mas se ficarmos somente no voluntário não vamos mudar o sistema. Temos que criar regras e obrigar todas as instituições financeiras a implementar essa taxonomia. Precisamos de instituições que possam monitorar esse processo, criar sistemas compulsórios para verificar como isso está acontecendo”, disse Sandra. O Brasil é o sexto destinatário de financiamentos climáticos internacionais no mundo, de acordo com o GFLAC. No entanto, é difícil precisar, pela falta de transparência dos dados, qual é exatamente o montante de financiamento em atividades geradoras de impacto na mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país.
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG), que também participou do painel, revelou que vai apresentar um projeto de lei baseado nas recomendações da SIS.
Bruna Araújo, Gerente de Sustentabilidade e Economia da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), concordou com diversos pontos do estudo, como a necessidade de nuances na taxonomia e a consideração das peculiaridades locais. Afirmou ainda: “Temos que aumentar o alinhamento do portfólio das instituições financeiras de desenvolvimento aos ODS, como já vem fazendo a ABDE em alguns projetos-piloto. Não temos como trabalhar só na agenda de clima. Os elementos sociais devem integrar a taxonomia sustentável, como defende a SIS”.
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