Nosso grande parceiro Laboratório de Inovação Financeira (LAB) publicou na semana passada o Guia de Diligência Socioambiental e Climática para Operações Financeiras do Agronegócio, elaborado pelo Subgrupo de Agricultura e Uso Sustentável da Terra, vinculado ao GT Finanças Verdes, do qual a SIS faz parte desde a sua criação. A gravação do webinar em que ele foi lançado em breve estará disponível no site do LAB.
A publicação busca contribuir para a construção de um entendimento comum e para a convergência das práticas de diligência aplicáveis ao financiamento do agronegócio brasileiro, oferecendo uma referência técnica, fundamentada em evidências, para a identificação, avaliação e mitigação de riscos jurídicos, reputacionais, fundiários, sociais, ambientais e climáticos.
O evento de lançamento contou com uma fala entusiasmada de Luiz Pires, da ANBIMA, uma das novas instituições gestoras do LAB, que tratou da lacuna de informação e conhecimento que existia no mercado de capitais com relação ao assunto (tema que ele ressaltou inclusive em reunião que nossa Diretoria teve com a ANBIMA já no 1o. semestre de 2024) e da importância do Guia para suprir essa lacuna.
👩🏻 A primeira debatedora Leila Harfuch, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, destacou o crescimento exponencial da participação do mercado de capitais no financiamento aos produtores rurais nos últimos anos. Esse movimento reforça uma questão central: como avançar na precificação dos riscos socioambientais e climáticos para além da originação do crédito, incorporando-os também às decisões de investimento e aos instrumentos do mercado de capitais?
Entre os caminhos que podemos debater se coloca desenvolvimento de ratings ASG robustos, que abranjam todos os temas relevantes e utilizem diferentes bases de dados confiáveis para cada um deles, começando, mas não se limitando, às bases oficiais sobre cumprimento da legislação socioambiental, além de dar peso adequado a cada tema e fonte de informação. Vale ressaltar que consultas por CPF e CNPJ são relevantes, mas devem necessariamente ser complementadas por consultas baseadas na localização, abordagem contemplada pelo próprio Guia.
Já o Superintendente de Agronegócio da CVM, Bruno Gomes, ressaltou a importância de enfrentar assimetrias regulatórias em diferentes espaços do setor financeiro e reconheceu a necessidade de diligências sobretudo quanto ao cumprimento da legislação socioambiental também no mercado de capitais, destacando que o Guia será utilizado como referência pelas ações de fiscalização da CVM. A SIS parabeniza tal entendimento e considera importante notar que o tema das diligências poderia também constar em normas da CVM, não na forma de um rol exaustivo (fechado), mas como referências mínimas e exemplificativas para os atores de mercado, que ainda têm um baixo grau de maturidade a respeito no Brasil.
Eduardo Hills, da Opea, ressaltou que de fato o papel orientador que o Guia desempenhará para o mercado é extremamente útil e saudável.
🔎 As discussões também chamaram atenção para a qualidade e a validação das informações utilizadas nas diligências. No caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por exemplo, persistem fragilidades que reforçam a importância da verificação cruzada de informações, inclusive porque 72% dos dados registrados pelos próprios produtores no sistema ainda não foram validados pelos órgãos ambientais estaduais competentes. Heron Martins, do Instituto Dados, apresentou diversos exemplos de fraudes no CAR. Veja aqui estudo de caso realizado no Estado do Pará sobre fragmentação de um mesmo imóvel em diferentes registros no CAR.
Outro desafio é avançar no rastreamento ao longo de toda a cadeia, especialmente em setores como a pecuária, ampliando a capacidade de identificar riscos que podem estar além do fornecedor direto. Heron mencionou como referência o TAC da Pecuária, liderado pelo Ministério Público Federal.
O último expositor foi Bruno Youssif, da Iniciativa Agro, um dos principais coordenadores da publicação, que salientou que o propósito não é engessar, mas sobretudo orientar, tanto no que se refere a diligências sobre cumprimento legal, quanto no que diz respeito a desempenho. Ele agradeceu as contribuições de todos e ressaltou que a Diretora Executiva e Técnica da SIS, Luciane Moessa, realizou diversas contribuições técnicas para o conteúdo do Guia, além de ter participado das discussões que levaram à sua elaboração, tendo inclusive fornecido um modelo que serviu de base e inspiração para o documento.
O lançamento evidenciou, assim, o potencial do Guia como instrumento orientador para o mercado, contribuindo para elevar a qualidade das práticas de diligência socioambiental e climática aplicadas às operações financeiras do agronegócio, corrigindo desníveis atualmente existentes entre crédito rural (ou seja, para produtores rurais), crédito para empresas da cadeia do agronegócio e captação de recursos via mercado de capitais.
🔗 Acesse na íntegra o Guia de Diligência Socioambiental e Climática para Operações Financeiras do Agronegócio.