No dia 29 de abril, a SIS submeteu contribuições à consulta pública da GRI (Global Reporting Initiative) para o padrão de relato de sustentabilidade do setor de Mineração.
A SIS iniciou suas contribuições destacando que tópicos como “Água e efluentes”, “Biodiversidade”, “Rejeitos”, “Resíduos”, “Encerramento e reabilitação de minas”, “Comunidades locais”, “Adaptação e resiliência às mudanças climáticas”, “Gestão de incidentes críticos” e “Saúde e segurança no trabalho” não podem ser considerados opcionais em termos de divulgação de informações de sustentabilidade por empresas de mineração, devendo compor um mínimo obrigatório.
Em relação ao tópico “Adaptação e resiliência às mudanças climáticas”, a SIS sustenta que o padrão deve incluir providências adotadas em razão de as mudanças climáticas estarem aumentando a pluviosidade em todo o mundo e as barragens de rejeitos terem sido projetadas para padrões pluviométricos passados, exacerbando-se o risco de rompimento diante do volume de chuvas esperado para o futuro.
No tópico “Biodiversidade”, a proposta da SIS é incluir que é crucial buscar alternativas para manter os corredores ecológicos de fauna e flora aquática e terrestre nas áreas direta e indiretamente afetadas pela implantação de empreendimentos minerários, bem como considerar impactos sinérgicos e cumulativos.
Com relação ao tópico “Rejeitos”, a sugestão da SIS é que o padrão deve mencionar ser essencial considerar informações como volume projetado, taxa de produção de rejeitos e balanço hídrico local ao decidir a localização e o tipo de armazenamento para os rejeitos. Esses dados permitem avaliar diferentes formas de disposição de rejeitos em função de vários cenários de abastecimento de água e precipitação. Além disso, é crucial considerar fatores como a distância em relação à mina, a complexidade das estruturas de transporte de rejeitos e recuperação de água, a área afetada em caso de ruptura, o tamanho da bacia de contribuição, o potencial de expansão, a disponibilidade de materiais de construção e os requisitos de fechamento. Recomenda-se ainda considerar a ocupação de cavas de minas exauridas e áreas de disposição já existentes antes de construir uma nova barragem para a deposição de rejeitos.
Já no tópico “Água e efluentes”, destacamos ser essencial divulgar, quando adotada essa técnica (que vem se disseminando no Brasil e no mundo), os impactos da extração de minérios via rebaixamento do lençol freático, que causa danos irreversíveis a nascentes de cursos hídricos e também aqui a consideração de impactos sinérgicos e cumulativos.
No tópico “Fechamento e reabilitação de minas”, recomendamos esclarecer durante o planejamento das atividades de encerramento, o orçamento e as fontes de financiamento necessários para a execução das atividades. Além disso, sugerimos incluir dentre os impactos ambientais decorrente do fechamento de minas a serem resolvidos contaminação do solo por pilhas de minério esgotado e a destinação de estruturas de retenção de rejeitos.
No tópico “Gestão de incidentes críticos”, reforçamos que é importante que empresas de mineração adotem medidas preventivas para evitar a ocorrência de rompimentos de barragens de rejeitos e outros incidentes críticos que possam causar danos às comunidades, ao meio ambiente e aos seus trabalhadores. Em caso de ocorrência, as empresas devem divulgar para acionistas e outros stakeholders informações detalhadas sobre o incidente, incluindo medidas tomadas para lidar com as vítimas e mitigar os danos ambientais e econômicos. Além disso, as empresas devem realizar estudos técnicos para avaliar as causas do incidente e implementar mudanças para prevenção de novos incidentes no futuro.
Por fim, no tópico “Políticas públicas”, sugerimos a inclusão de riscos advindos da prática de lobbying, relacionados à obtenção de aprovações para o uso do sistema rodoviário público no transporte de minérios, causando danos à sua conservação, bem como e à fragmentação do processo de licenciamento ambiental de projetos de mineração em áreas contíguas, de modo a fugir das exigências de um processo único.
A contribuição da SIS contou com a participação dos associados Julio Grillo, Luciane Moessa e Tatianny Soares, além do Fórum Permanente do São Francisco, uma coalizão de ambientalistas de Minas Gerais, cujo território e população foram atingidos pelas duas maiores tragédias da mineração da história da humanidade.
Para ver a íntegra da contribuição da SIS (em inglês), clique aqui.