O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, fórum internacional para discussão e formulação de recomendações para a regulação prudencial e cooperação para supervisão bancária, criado no âmbito do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS), realizou consulta pública entre os meses de novembro de 2023 e março deste ano sobre divulgação de riscos financeiros relacionados ao clima.
O Comitê está analisando como uma estrutura de divulgação do Pilar 3 (conjunto de recomendações para divulgação de informações relacionadas aos riscos assumidos pelas instituições bancárias) para riscos financeiros relacionados ao clima ajudaria em sua missão de fortalecer a regulação, a supervisão e as práticas dos bancos em todo o mundo com o objetivo de aumentar a estabilidade financeira, e o possível projeto dessa estrutura.
Consideramos positiva esta proposta do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, uma vez que riscos climáticos podem ser considerados riscos sistêmicos e, também, que a maioria dos reguladores ainda não exige sua divulgação pelos bancos e a maioria dos bancos não faz divulgações com clareza suficiente a esse respeito de forma voluntária.
Nossas sugestões na consulta pública abordam diversos tópicos:
- quanto à governança, sugerimos que os bancos divulguem dados quantitativos sobre composição da equipe e seu orçamento, para que seja possível avaliar a sua proporcionalidade e adequação à dimensão e características do portfólio; que o tema das habilidades e competências seja dividido entre a direção superior e a equipe técnica, já que essa depende daquela para que avaliações técnicas prevaleçam; divulguem quais operações de crédito e investimentos passam por avaliação de riscos climáticos; e por fim que os bancos tenham que divulgar se o atingimento ou não das metas climáticas influencia na remuneração variável e qual o seu peso;
- quanto à estratégia de gestão de riscos, sugerimos que os bancos tenham que relatar se possuem um sistema apto a identificar todos os impactos positivos e negativos das empresas receptoras de crédito ou investimentos, considerando a sua localização e, quando relevante, também a da cadeia de valor, e tendo em conta indicadores-chave de desempenho setoriais;
- quanto à tabela que trata de informações qualitativas sobre riscos financeiros relacionados às mudanças climáticas, sugere-se que os bancos informem valores absolutos e percentagem do portfólio dos produtos financeiros para mitigar riscos de transição; quanto aos riscos físicos, além de divulgar o processo para identificar riscos físicos (o que é bem simples), bancos devem descrever as suas estratégias para mitigar tais riscos;
- quanto à exposição a riscos de transição, considerando estimativa de emissões GEE por setor, sugerimos que seja incluído nesse indicador as emissões que deixaram de ser catpuradas em razão dos impactos das atividades da empresa em ecossistemas naturais que capturam carbono, já que esse é o real impacto climático, o aumento da concentração de GEE na atmosfera;
- necessidade de divulgação de mais informações sobre a composição do portfólio, como setores econômicos e locais de operação de empresas financiadas, além de informações sobre grau de risco climático delas considerando, além do setor e localização, o seu desempenho à luz dos indicadores-chave do setor e o grau de cumprimento da legislação;
- permissão para que autoridades reguladoras/supervisoras nacionais adotem uma abordagem integrada de gestão de riscos, incluindo riscos climáticos, outros riscos ambientais e riscos sociais, quando apropriado;
- por fim, sugerimos também que bancos divulguem como integram a gestão de riscos climáticos em suas atividades de banco de investimento (identificação, mitigação e avaliação de riscos), bem como os setores dos clientes.
Leia a contribuição da SIS completa aqui.